A associação cívica Transparência e Integridade (TI) exigiu esta quinta-feira explicações ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o processo disciplinar aberto pela Autoridade Tributária (AT) a um funcionário por participar no Movimento Cultural Terra de Miranda.
Em comunicado, a TI sublinha que o Governo e a Autoridade Tributária devem dar explicações ao parlamento “sobre este comportamento persecutório de quem procura defender o bem público”.
A TI lembra que foi esta associação que alertou o Estado português para os riscos de fraude fiscal na venda das concessões de barragens transmontanas da EDP aos franceses da Engie.
Na quinta-feira, na reta final da sua intervenção no debate sobre política geral com o primeiro-ministro no parlamento, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou o Ministério das Finanças de estar a mover um processo “pidesco” a um funcionário da AT e alargou a crítica ao Governo, dizendo que está a “perder o discernimento”.
Na nota, a Transparência e Integridade adianta que outros membros do Movimento Cultural Terra de Miranda foram já convocados para prestar declarações no âmbito deste inquérito disciplinar.
A presidente da TI, Susana Coroado, citada na nota, considera “francamente alarmante” a atitude persecutória contra quem quis proteger o bem público.
De acordo com Susana Coroado, este comportamento da Autoridade Tributária tem efeitos intimidatórios evidentes e faz tábua rasa das promessas do Governo quanto à proteção de denunciantes.
O Movimento Cultural Terra de Miranda é um exemplo de mobilização da sociedade civil e de prestação de um verdadeiro serviço público ao país. Devem ser protegidos e não perseguidos. É fundamental que, com urgência, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a diretora-geral da AT sejam chamados ao Parlamento para dar explicações sobre este processo disciplinar”, frisou.
No comunicado, a TI recorda que, de acordo com a informação divulgada na imprensa, o processo disciplinar a José Maria Pires, funcionário da AT e membro do Movimento Cultural Terra de Miranda, terá como base uma participação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e visa apurar se o funcionário violou deveres de exclusividade ao colaborar com o Movimento, que reclama o pagamento de impostos na venda das barragens.
Cumprindo um autêntico serviço público ao país, o Movimento Cultural Terras de Miranda alertou o Governo e o Presidente da República para os riscos de fuga aos impostos meses antes de o negócio se ter concluído”, é referido na nota.
Segundo Susana Coroado, o Governo prometeu que a AT ia fiscalizar o negócio para apurar o eventual pagamento de impostos.
É francamente alarmante que a primeira coisa que a AT faz seja investigar não o negócio, mas quem alertou para ele. Qualquer colaboração que José Maria Pires tenha com o Movimento Cultural Terra de Miranda é exercida dentro do seu livre direito de associação. É bizarra a escala de prioridades da AT, que se propõe investigar um cidadão e um movimento cívico, em vez de investigar o negócio que esse movimento denunciou”, destacou.
Na quinta-feira, o líder do PSD considerou a situação “inadmissível”, sublinhando ser uma tentativa de “calar as pessoas pela coação”.
Na resposta, António Costa disse desconhecer “em absoluto a abertura de qualquer inquérito” desse tipo.
“Custa-me muito a acreditar que tenha havido a abertura de um inquérito por delito de opinião ou pela elaboração de um documento (…) Ficaria muito surpreendido, mas se aconteceu é inaceitável, seja no Ministério das Finanças seja em qualquer outro”, afirmou o primeiro-ministro.