"É uma das conclusões relevantes desta nossa reunião. Estes quatro países acordaram em pedir a Bruxelas no dia 07 de setembro - e também falar com outros países para criar uma maioria qualificada - de pedir um aumento dos preços de referência, que permitem retirar produto do mercado quando o produto está em excesso - e que está a pressionar o preço para baixo - e com isso ajudar a regular o preço do próprio produto", disse à agência Lusa a ministra da Agricultura de Portugal, Assunção Cristas.
A ministra - que falava à margem de uma reunião de trabalho que manteve hoje em Madrid com os seus homólogos de Espanha, Itália e França - acrescentou que os preços de referência atualmente em vigor, 21 cêntimos de euro por cada quilo de produto, terão de aumentar substancialmente, mas escusou-se a definir o valor. A média do preço do leite em Portugal atingiu novos mínimos em junho, poucos meses depois do fim das quotas leiteiras da UE, para os 28,8 cêntimos por quilo de produto.
"A nossa preocupação é que o preço possa subir a ponto de ser efetivamente um mecanismo regulador, que neste momento entendemos que não está a ser", disse Assunção Cristas.
Para que no Conselho de Ministros extraordinário de ministros da Agricultura (a 07 de setembro) as medidas propostas por Portugal, Espanha, França e Itália possam ter andamento, estes quatro ministros vão tentar juntar outros Governos ao pacote de medidas. Assunção Cristas conta com o Leste europeu e o Norte da Europa, mais afetados pelo embargo da Rússia a produtos agrícolas comunitários.
"Espero que alguns países como a Polónia - que esteve connosco na crítica ao fim das quotas leiteiras - a Eslovénia, a Bulgária e eu creio que todos os que estão no Norte da Europa, mais próximos da Rússia - mais diretamente afetados pelo embargo da Rússia - e onde os preços estão mais baixos têm todo o interesse em apoiar estas medidas", salientou a ministra.
Do pacote de medidas que os quatro países vão apresentar a Bruxelas consta também um pedido para um armazenamento privado de queijo - "para retirar produto do mercado", disse a ministra espanhola, Isabel Tejerina. Outra das medidas será pedir à Comissão um aumento das verbas da PAC - Política Agrícola Comum destinadas aos produtores e ganadeiros.
Em outubro está previsto que se disponibilize 50% do montante total aos produtores dos vários países. O que Portugal, Espanha, Itália e França pedem agora é que essa percentagem seja aumentada.
Os quatro países também vão solicitar "a melhoria da promoção dos produtos lácteos" no espaço europeu, para aumentar o consumo, e a criação de um grupo de Alto Nível para analisar em profundidade o setor lácteo no atual cenário pós-quotas.
Do lado do financiamento, vão fazer um pedido para que o Banco Europeu de Investimento abra linhas para apoiar os projetos de exportação e modernização dos produtores europeus.
Parecer científico sobre apanha da sardinha "tem erro de metodologia"
Soube-se, entretanto, que o Governo português considera que o parecer científico sobre a apanha de sardinha que propõe uma redução da captura em 2016 "tem um problema subjacente de metodologia" e "levanta as maiores dúvidas".
Quem o assumiu foi também Assunção Cristas no final do encontro com os seus homólogos. A ministra pediu mesmo ao governo espanhol para fazer um ponto de situação sobre a sardinha.
Espanha e Portugal acordaram que o limite conjunto de apanha de sardinha este ano seria de 19 mil toneladas. No entanto, a quota sugerida pelo Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES) para 2016 é de 1.587 toneladas, menos de 10% do limite de 2015.
Os pescadores portugueses - que já chegaram ao seu limite para este ano - contestam precisamente esta proposta do ICES para 2016. Apesar de não ter um caráter obrigatório, o parecer do ICES é em geral adotado por Portugal e Espanha, uma vez que a consequência é a União Europeia passar a gerir o 'stock' de sardinha ibérica.
"Antes desta reunião do leite, e a pedido de Portugal, fizemos um ponto de situação da pesca da sardinha em Portugal e Espanha, com a ministra espanhola [Isabel Tejerina]. Ficamos com os dados atualizados da pescaria de sardinha do lado espanhol: neste momento Espanha pescou cerca de metade daquilo que se prevê que possa vir a pescar", disse Assunção Cristas.
Espanha, acrescentou, também "está atenta aos pareceres científicos" do ICES.
"Discutimos o último parecer do ICES, que nos parece ter ali algum problema de erro subjacente na metodologia. O que vamos fazer em conjunto é trabalhar, no sentido de partilhar os melhores dados científicos que existem em Portugal e Espanha e conferir com o ICES os dados que eles dispõem", sublinhou.
O plano de captura de sardinha acordado entre Espanha e Portugal termina este ano, pelo que será "preciso trabalhar um novo". "Estamos concertados, quer na gestão atual da pescaria, quer no trabalho para o próximo ano", salientou.
"Continuaremos com uma preocupação de sustentabilidade das pescas, para garantir que os nossos pescadores poderão no futuro continuar a pescar", acrescentou a ministra portuguesa.