Portugal tem boas políticas sobre a qualidade do ar, mas falha noutros aspetos, como a sua concretização e acompanhamento, falta de recursos e falta de informação, segundo uma auditoria à qualidade do ar feita pelo Tribunal de Contas (TdC).

De acordo com o documento esta sexta-feira divulgado, Portugal tem políticas sobre a qualidade do ar, como a Estratégia Nacional para o AR (ENAR 2020), que são consistentes com os compromissos internacionais, mas no entanto o conjunto de medidas não é “suficientemente concretizado, não é objeto de acompanhamento, o seu custo não é claro, não existe um orçamento de suporte às medidas e o correspondente financiamento sofre limitações”.

A coordenação das políticas foi limitada e não há informação sobre o acompanhamento da política de qualidade do ar por parte do Sistema Nacional de Políticas e Medidas, não sendo possível apurar o grau de implementação das medidas constantes da ENAR 2020, designadamente as destinadas à diminuição das emissões atmosféricas nos vários setores”, conclui a auditoria.

No documento alerta-se também que não foi feita nenhuma análise custo-benefício da política de qualidade do ar e das medidas da ENAR 2020.

O TdC reconhece que a qualidade do ar tem vindo a melhorar, mas diz que “as medidas tomadas não se revelam inteiramente eficazes para garantir que os níveis de alguns poluentes atmosféricos se situem abaixo dos limites estabelecidos, em particular nos grandes centros urbanos”.

Depois, acrescenta-se na auditoria que os efeitos da poluição atmosférica na saúde em Portugal não têm sido acompanhados e que os dados disponíveis não são suficientes para identificar uma evolução positiva.

A auditoria identificou que são as grandes áreas urbanas as zonas do país com pior qualidade do ar, e alerta que falta regulamentar um decreto-lei (144/2012), pelo que “a medição das emissões de partículas na inspeção periódica de veículos automóveis não está a ser efetuada de acordo com os critérios técnicos devidos”.

E salienta ainda que os portos portugueses, com exceção de Sines, não se estão a preparar para fornecer eletricidade aos navios atracados a partir de terra, “apesar de estes serem uma importante fonte de poluição atmosférica”.

O TdC deixa uma série de recomendações ao Governo, como de providenciar recursos para a implementação da Estratégia Nacional para o Ar ou medidas para reduzir as concentrações de poluentes atmosféricos onde elas mais acontecem.

O ministro do Ambiente, o mais visado nas recomendações, deve zelar pela operacionalização, acompanhamento e avaliação da política de qualidade do ar, criar condições para que se faça a análise de custo-benefício das medidas, tendo em conta os custos e ganhos das mesmas para a saúde, e providenciar para se melhorar a operacionalização da ENAR 2020.

Na auditoria dá-se também conta do que respondeu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, sobre a matéria, dizendo que o governante concordou, na generalidade, com as conclusões da auditoria.

Referiu estar aquela área governativa ciente das exigentes medidas a tomar para cumprimento das suas obrigações e estarem já a ser desenvolvidas ações concretas no sentido do acolhimento das recomendações que lhe são formuladas, as quais serão tidas em conta na revisão da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, a conduzir em 2020”, lê-se no documento.

A auditoria que começa por lembrar que a Organização Mundial de Saúde estima que uma em cada nove mortes no mundo são causadas por poluição do ar.

/ CE