O Governo português quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023.

Esta medida fará com que o ensino passe a ser obrigatório a partir dos três anos (e não dos seis, como atualmente), alargando para 15 os anos de escolaridade obrigatória para os alunos portugueses.

Com esta medida, o Governo pretende “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar, assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.

Quais os países europeus onde o ensino pré-escolar já é obrigatório?

Esta é uma norma que já é levada a cabo por vários países da União Europeia, cuja idade de entrada para o ensino obrigatório se inclui no período pré-escolar.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Comissão Europeia, em 2020, é possível aceder a informação relativa ao início e à duração da formação obrigatória dos 43 sistemas educativos europeus.

França e Hungria são os dois países onde o ensino tem início mais cedo: aos três anos. Já na Grécia, Chipre, Luxemburgo, Irlanda do Norte e Suíça, a escolaridade é obrigatória a partir dos quatro anos.

Na Bulgária, República Checa, Letónia, Malta, Países Baixos, Áustria, Inglaterra e Países de Gales, Escócia, Macedónia do Norte, Sérvia e Turquia, o sistema educativo é obrigatório a partir dos cinco anos.

Tempo de escolaridade obrigatória na Europa

O ensino obrigatório tem a duração, na maior parte dos sistemas educativos europeus, de 10 a 11 anos. Em oito sistemas educativos (Estónia, Polónia, Eslovénia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Listenstaine, Montenegro e Sérvia), a educação obrigatória tem a duração de nove anos.

Em 11 sistemas, a educação é obrigatória por um período superior a 11 anos.

Na Bélgica, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Turquia, a duração da educação obrigatória é de 12 anos, enquanto em França e na Hungria os alunos são obrigados a frequentar a escola durante 13 anos.

Recorde-se que Portugal tem atualmente caráter obrigatório até ao 12º ano. O ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e compreende três ciclos sequenciais: 1º Ciclo: 1º, 2º, 3º e 4º anos; 2º Ciclo: 5º e 6º anos; 3º Ciclo: 7º, 8º e 9º anos.

O ensino secundário é obrigatório e compreende um ciclo de três anos (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade).