Os proprietários que não cumpram as restrições à construção nos terrenos florestais ardidos no incêndio no Parque Natural Sintra-Cascais, que teve início no sábado, poderão ser expropriados, anunciou hoje o presidente do município, Carlos Carreiras.
Segundo o presidente do executivo, o despacho publicado pelo município, formulado de acordo com a lei em vigor que restringe o direito à construção em terrenos florestais ardidos “abarca dez anos, o limite máximo que a legislação permite”.
“Temos evidências que nos mostram que, desde domingo, já há placas a indicar a intenção de venda de terrenos ardidos. As placas são novas e estão colocadas em árvores ardidas. O município vai exercer o direito de preferência, consignado na lei, nas transações onerosas que possam acontecer no Parque Natural”, afirmou o responsável.
Carlos Carreiras (PSD) foi mais longe, admitindo “a hipótese de evoluir para expropriações”, caso os proprietários não respeitem as regras aplicáveis, para garantir o cumprimento do plano de ordenamento do Parque Natural.
“Caso não aconteça [o cumprimento do plano de ordenamento] será feita posse administrativa da mesma maneira que se faz quando um edifício não é mantido pelos seus proprietários”, esclareceu.
A explicação foi dada durante uma conferência de imprensa, nos Paços do Concelho em Cascais, distrito de Lisboa, depois de um ponto de situação das operações de rescaldo que ainda decorrem no Parque Natural de Sintra Cascais.
Na mesma conferência de imprensa, Carlos Carreiras anunciou que a primeira ação de reflorestação do Parque Natural de Sintra-Cascais depois do incêndio que destruiu 485 hectares da área pertencente ao município de Cascais vai ser realizada no sábado.
Esperamos que até sábado o incêndio possa ser dado como extinto, mas, mesmo sem o incêndio estar extinto, já temos um local onde é possível fazer a reflorestação. Temos já no próximo sábado uma ação de voluntariado. Tem havido muita gente a querer ajudar”, informou o presidente do executivo.
O autarca avançou que a ação irá decorrer a partir das 09:30 de sábado perto do Núcleo de Interpretação da Duna da Cresmina, num “terreno arenoso”.
De acordo com Carlos Carreiras, logo que o incêndio seja dado totalmente como extinto pelas autoridades responsáveis irão começar as ações de limpeza dos terrenos.
Em primeiro lugar vamos começar as ações de limpeza em que serão cortadas as árvores que estão queimadas. Ficarão no terreno porque é aconselhável ficarem como contenção das terras, por via das chuvas que se preveem que aí venham, serão colocadas nas linhas das curvas de nível, cumprindo as orientações técnicas de quem é competente nesta matéria”, explicou o autarca.
Segundo o presidente do executivo, a reflorestação do Parque Natural de Sintra-Cascais será feita através das espécies que estão no “banco genético vegetal do município”.
Vamos usar o que criámos no nosso banco genético vegetal. Já serviu para sermos solidários com outros municípios do país, mas agora chegou a vez de o usarmos no próprio concelho de Cascais. O banco tem todas as espécies autóctones do parque natural”, disse.
Para a reflorestação, o município admite ainda recorrer à “contratação de equipas” para que as ações de reflorestação se desenvolvam com a maior brevidade, em articulação com as equipas do município e os “voluntários que já se mostraram disponíveis”.
O comandante distrital de Lisboa da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), André Fernandes, informou que no teatro de operações continuam 183 operacionais, apoiados por 33 veículos e um meio aéreo de avaliação e reconhecimento que permite monitorizar os pontos quentes do incêndio.
“Nas próximas 24 horas os meios vão manter-se, uma máquina de rasto também e, sempre que for necessário, o recurso às imagens e voo da aeronave de reconhecimento e avaliação. Nas próximas horas a situação meteorológica tende a agravar-se na intensidade e sentido do vento, que pode entrar [o incêndio] no perímetro que não ardeu na serra de Sintra”, afirmou André Fernandes, acrescentando que o incêndio está calmo e que não há “pontos quentes críticos”.
O incêndio deflagrou no sábado, na Peninha, na serra de Sintra, distrito de Lisboa, e alastrou depois ao concelho de Cascais. Foi dominado pelas 10:45 de domingo.
O fogo provocou 21 feridos ligeiros, entre os quais dez operacionais e um civil que foram levados para o hospital e dez bombeiros que foram assistidos no local e regressaram ao combate ao incêndio.
Cerca de 300 pessoas foram retiradas do parque de campismo da Areia, e outras 47 foram levadas de suas casas, localizadas em toda a área do fogo, nomeadamente nas localidades de Biscaia, Almoinhas Velhas e Figueira do Guincho.