SCUT: diminuição de tráfego levou a redução de encargos - TVI

SCUT: diminuição de tráfego levou a redução de encargos

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Estavam inscritos 705,4 milhões de euros para concessionárias, que acabaram por receber 537 milhões

A diminuição do tráfego nas SCUT em relação ao previsto pelas concessionárias explica a redução dos encargos do Estado nestas vias em 2007, disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

«A diferença deve-se, essencialmente, à redução do tráfego em relação ao que estava previsto pelas concessionárias no caso-base [estimativa de tráfego que regula os contratos de concessão entre as concessionárias e a Estradas de Portugal]», explicou à Lusa fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino.

A explicação surgiu na sequência de uma notícia desta segunda-feira do jornal Público, que avança que os «encargos do Estado com as SCUT ficaram 24 por cento abaixo do previsto em 2007».

De acordo com o jornal, dos 705,4 milhões de euros que estavam inscritos no Orçamento de Estado de 2007 para pagar as rendas das SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador), apenas 537 milhões de euros foram para os cofres das empresas concessionárias, ou seja, menos 24 por cento do que o que tinha sido estimado.

«Constatou-se que o tráfego foi menor do que o previsto pelas concessionárias nos seus caso-base, o que se traduz numa perda para as concessionárias», disse fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, sublinhando que «este risco já está calculado e incorporado no contrato, pelo que as concessionárias não foram propriamente apanhadas de surpresa».

«Este é um risco inerente ao contrato assinado com a Estradas de Portugal», sublinhou a mesma fonte.

Para 2008 estão inscritos 860,1 milhões

De acordo com o Orçamento de Estado para 2008, os encargos com as concessões rodoviárias serão de 860,1 milhões de euros em 2008, sendo que as concessões com portagem real representarão um encargo de 155,6 milhões de euros, enquanto as concessões com portagem virtual (SCUT) totalizarão um encargo de 704,5 milhões de euros.

Actualmente, o Governo está em negociações com a Lusoscut (grupo Mota-Engil) e a Euroscut (Cintra/Ferrovial), tendo em vista a introdução de portagens nas SCUT do Grande Porto (Matosinhos-Lousada/A41-A42) e da Costa da Prata (Gaia-Mira/A29) e da Norte Litoral (Matosinhos-Viana do Castelo/A28).

A introdução de portagens nestas SCUT obrigará a que o Governo chegue a um acordo com as concessionárias sobre a renegociação das condições de exploração e defina quais os troços a portajar, a sua dimensão e qual a tarifa de referência para fixar o preço das portagens.

O Governo terá também de negociar com as autarquias, uma vez que há vias que deverão ficar isentas devido à inexistência de alternativas.

O modelo técnico de cobrança das portagens é outra das questões que o Executivo terá de solucionar, uma vez que obriga a alterações, incluindo de natureza legislativa.

As concessionárias das três SCUT já estão a testar soluções técnicas para a cobrança de portagens.
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