As farmácias vão passar a poder vender autotestes à covid-19. Segundo uma portaria do Governo publicada esta sexta-feira no Diário da República, o Ministério da Saúde autorizou a comercialização de testes rápidos de antigénio nas farmácias e em locais de venda de medicamentos que não estão sujeitos a receita médica.
Esta medida é excecional e vai vigorar durante os próximos seis meses.
No despacho de regulamentação, o Ministério da Saúde lembra que países como Áustria e Alemanha legislaram no mesmo sentido.
Importa intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços", refere o Governo.
Assim, o Executivo pretende utilizar esta ferramenta para massificar a testagem, num altura em Portugal se prepara para entrar no processo de desconfinamento, o qual muitos especialistas dizem que deve ser acompanhado por uma forte testagem.
Para que a esta portaria se efetive, falta uma circular do Infarmed e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, que, em conjunto, vão definir os critérios de inclusão no regime excecional de testes rápidos de antigénio, decisão esperada até ao final da próxima semana.
O Ministério da Saúde admite estender a regulamentação por mais seis meses, caso se verifiquem as condições necessárias.
Perante a atual situação epidemiológica da pandemia de covid-19, e conforme resulta da atualização de uma norma da Direção-Geral da Saúde, relativa à Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, “importa intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços”, refere o diploma.
Segundo a portaria, os diferentes tipos de testes de antigénio (TRAg) disponíveis no mercado "cumprem os critérios de sensibilidade e especificidade estabelecidos”, podendo contribuir para “um alargamento do rastreio”.
Estes testes estão atualmente colocados no mercado em Portugal para utilização por profissionais, após observância dos correspondentes procedimentos de avaliação de conformidade.