“A avaliação e a classificação dos alunos, nos termos da lei, são exercidas pelas escolas, no âmbito da sua autonomia pedagógica. Assim, balizadas pelas normas legais aplicáveis, cada escola elabora os seus critérios de avaliação, devendo dar-lhes cumprimento. Nos casos alvo de averiguação verificou-se alguma incorreção na aplicação dos critérios, o que motiva a emissão de recomendações, visando maior rigor na sua aplicação”, refere uma resposta do MEC, enviada à Lusa.
A mesma resposta, o MEC sublinha que, para os incumprimentos detetados, são aplicáveis as sanções “previstas no regime disciplinar dos trabalhadores públicos ou no regime disciplinar previsto no estatuto do particular e cooperativo”.
A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) abriu quatro processos de inquérito, “para investigação mais aprofundada de indícios de responsabilidade disciplinar, detetados” em inspeções a escolas, suspeitas de inflacionarem as notas internas dos alunos, adiantou o Ministério da Educação.
“A IGEC realizou averiguações em estabelecimentos de ensino, privados e públicos, que apresentavam, de forma continuada, maior discrepância entre as classificações internas e externas, tendo por base dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC)”, adiantou o MEC, depois de questionado pela Lusa.
Segundo a tutela, das averiguações da IGEC resultaram emissões de recomendações para a “necessária correção dos procedimentos de avaliação dos alunos” e a “instauração de quatro processos de inquérito (em curso) para investigação mais aprofundada de indícios de responsabilidade disciplinar detetados”.
Já hoje, em declarações aos jornalistas, à margem do encerramento do encontro da EPIS – Empresários pela Inclusão, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, explicou que há atualmente quatro estabelecimentos de ensino a serem investigados por discrepâncias entre as classificações internas, que são produzidas pela própria escola, e as notas apresentadas nos exames nacionais.
Acrescentou que foram investigados dez estabelecimentos de ensino e que seriam esses os que “apresentavam notoriamente um maior desalinhamento entre as classificações internas e as classificações de exame” e que em causa estavam tanto escolas privadas como públicas.
O ministério tutelado por Nuno Crato não revelou, no entanto, quais as escolas em que foram abertos processos de inquérito, por estes estarem ainda a decorrer.
O Conselho Nacional de Educação alertou, no seu relatório “Estado da Educação 2013”, divulgado em setembro do ano passado, para a existência de escolas que inflacionam os resultados dos alunos, gerando discrepâncias entre a classificação interna (resultante do trabalho desenvolvido pelo aluno ao longo de todo o ano) e a classificação externa (nota obtida nos exames).
Na altura, o MEC considerou “natural” a existência de diferenças nas notas internas e externas mas garantiu também a intervenção da IGEC, caso fosse “participada, fundamentadamente, alguma situação concreta" de manipulação concertada de resultados escolares".