Em causa, um inquérito extraído do processo Face Oculta. Manuel Godinho está pronunciado pelo crime de corrupção ativa e o antigo engenheiro da REFER responde por corrupção passiva, falsificação de documentos e fraude fiscal.
O empresário das sucatas remeteu-se ao silêncio na primeira sessão do julgamento e também recusou prestar quaisquer declarações à entrada do Tribunal, onde chegou cerca das 09:30 acompanhado do filho João.
O ex-funcionário da Refer também optou por não prestar declarações perante o coletivo de juízes.
De acordo com a acusação, a REFER terá pago cerca de 115 mil euros a uma empresa do sucateiro, referentes a trabalhos que não foram realizados ou que já tinham sido pagos. Para conseguir que a REFER pagasse esse montante, Manuel Godinho terá pago ao engenheiro 128 mil euros de contrapartida.
“A acusação refere que o arguido entregou 114 mil euros, números redondos, (…) e no entanto fez uma entrega ao co-arguído de 128 mil euros. Não se entende. É um processo estranho também por isso, além de outras situações”, aponta Paula Godinho, advogada do sucateiro.
Em causa estão sete faturas, de 29 e 30 de outubro de 2001, no valor total de cerca de 115 mil euros, que terão sido indevidamente pagas pela Refer à Sociedade de Empreitadas Ferroviárias (SEF), do grupo do empresário de Ovar.
Em setembro do ano passado, Manuel Godinho foi condenado no âmbito do processo Face Oculta a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, tendo recorrido do acórdão para a Relação do Porto.