A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira, em reunião privada do executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.
A informação foi transmitida aos vereadores durante a reunião que decorreu esta manhã, nos Paços do Concelho, através da apresentação de um estudo urbanístico do turismo em Lisboa, ao qual a agência Lusa teve acesso.
As restrições vão abranger as freguesias de Santa Maria Maior, Estrela e Misericórdia.
Em 04 de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais.
Na ocasião, a vereadora da Habitação, Paula Marques, apontou que a medida de contenção “é fundamental” e “pode ser apresentada de imediato”, por forma a entrar em vigor ao mesmo tempo que a lei.
O diploma, que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local, entra em vigor em 22 de outubro.
O município estima também que o regulamento municipal sobre esta matéria seja divulgado em novembro.
Estudos defendem limites
Já anteriormente, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, havia defendido publicamente a suspensão de novos registos naquela zona da cidade.
Também um estudo encomendado pelas Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, e que foi apresentado em janeiro, defendia limites para estas unidades.
O estudo hoje apresentado propõe, ainda, a existência de zonas com "maior necessidade de monitorização", como a baixa da cidade, e os eixos da Av. da Liberdade, Av. da República, Av. Almirante Reis, Graça, Colina de Santana, Ajuda, Lapa e Estrela.
Citando dados de agosto deste ano, o documento aponta que existiam 3.674 unidades de alojamento local na freguesia de Santa Maria Maior, 2.941 na Misericórdia e 860 na freguesia da Estrela.
Segundo o mesmo estudo, em agosto existiam 3.431 alojamentos locais no Bairro Alto e Madragoa (para 12.870 alojamentos familiares clássicos) e 2.650 no conjunto do Castelo, Alfama e Mouraria (para 9.024 habitações).
Acordo entre PS e Bloco
As limitações ao alojamento local estavam já previstas no acordo de governação da cidade firmado entre o BE e o PS após as últimas eleições autárquicas.
O acordo, que também atribuiu os pelouros da Educação e Direitos Sociais ao Bloco, propunha "alterações ao enquadramento legal do alojamento local para que o atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios", e que fosse iniciado "de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade, para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas".
O documento apontava ainda para a aprovação, "no prazo de três meses após a aprovação legislativa, do mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida no ponto anterior, após ampla discussão pública".
Também até três meses após a entrada em vigor do novo quadro legislativo, ficou prevista a criação de "um gabinete municipal de fiscalização do alojamento local e turismo habitacional, que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência".
Juntas querem alargamento
Os presidentes das Juntas de Freguesia da Misericórdia e da Estrela, em Lisboa, consideraram entretanto que a suspensão de registos de alojamento local devia ser alargada a mais zonas do seu território.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia destacou que “é muito importante que exista a suspensão de novas unidades de alojamento local em toda a freguesia, não só no Bairro Alto, como noutros bairros”, acrescentando que “toda a freguesia está a sofrer uma pressão enorme”, não sendo “um problema exclusivo do Bairro Alto”.
Ainda assim, Carla Madeira (PS) ressalva que prefere ver a medida aplicada “já de imediato num bairro da freguesia” do que em nenhum.
Na mesma linha, o presidente da Junta da Estrela, Luís Newton (PSD), sublinhou que a suspensão de registos de alojamento local no Bairro da Madragoa “é insuficiente”, apesar de considerar que é “uma das zonas complexas” na freguesia.
Há necessariamente uma reflexão que devia ter sido feita com a Junta de Freguesia para compreender que mais zonas da freguesia possam estar numa zona de rutura”, reforçou, acrescentando que há outros bairros da Estrela “em descaracterização”.
Por seu turno, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), defendeu que “apesar de muito mal já ter sido feito, mais vale tarde do que nunca”.
A medida, embora eu gostasse que tivesse sido tomada há mais tempo, é importante que seja tomada e nesse aspeto tenho de registar como positivo que venham a ser implementados o princípio da quotização por bairro e a suspensão do alojamento local, mesmo que isto já esteja muito degradado”, reiterou o autarca.
"Com normalidade"
Já a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) afirmou que “não é uma surpresa” a suspensão de novos registos de atividade em cinco bairros de Lisboa, enquanto a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) considerou a medida “precipitada”.
Vemos com normalidade e, de alguma forma, já era esperado e até anunciado, nesses bairros específicos, algum tipo de restrição”, declarou à agência Lusa o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, acrescentando que os cinco bairros de Lisboa abrangidos pela suspensão de novos registos já tinham sido identificados pela associação “com uma carga maior de concentração do alojamento local”.
Já o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, considerou que esta medida sobre o alojamento local “não faz sentido absolutamente nenhum e demonstra bem a precipitação com que se estão a tomar medidas no setor de habitação em Lisboa”.
Se estão convencidos que vão, através das proibições de alojamento local, aumentar o arrendamento de longa duração, é um enorme erro, porque o que está a afastar, neste momento, o arrendamento de longa duração são as medidas que estão a ser tomadas contra os proprietários”, apontou o representante da ALP, prevendo que esta medida afete negativamente a vinda de turistas à cidade de Lisboa.