Maus tratos a animais aumentam, apesar da lei em vigor há dois anos - TVI

Maus tratos a animais aumentam, apesar da lei em vigor há dois anos

  • VC
  • 6 mar 2017, 11:42
Cães

Registou-se mais uma centena de casos em 2016, para um total de 767 crimes contabilizados, uma média de dois por dia. De acordo com os dados da GNR,no total houve 3.694 denúncias no ano passado

Os animais vão deixar finalmente de ser considerados "coisas", a 1 de maio, mas a julgar pelo número de crimes de maus tratos, são-no para muitas pessoas em Portugal. O balanço de 2016 é agora conhecido e, apesar de a lei que criminaliza maus tratos estar em vigor desde outubro de 2014, estes crimes aumentaram no ano passado.

A GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, registou mais uma centena de casos em relação a 2015, totalizando 767, uma média de dois por dia.

Já quanto a denúncias, no total foram contabilizadas 3.694, menos 116 do que em 2015, o que corresponde a uma média de 10 por dia. O maior número de denúncias foi registado no mês de março (374), fevereiro (366), janeiro (361) e maio (351).

Os distritos com maior número de denúncias no ano passado foram Lisboa (591), Setúbal (556), Porto (471), Aveiro (291) e Faro (240). Na Madeira, foram registadas 186 denúncias e nos Açores 195.

Fiscalização e o que diz a lei

A fiscalização aos maus tratos a animais de companhia é feita através do SEPNA, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território (808200520) ou através deste link.

A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de outubro de 2014.

Quem sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado.

Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

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