Os animais vão deixar finalmente de ser considerados "coisas", a 1 de maio, mas a julgar pelo número de crimes de maus tratos, são-no para muitas pessoas em Portugal. O balanço de 2016 é agora conhecido e, apesar de a lei que criminaliza maus tratos estar em vigor desde outubro de 2014, estes crimes aumentaram no ano passado.

A GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, registou mais uma centena de casos em relação a 2015, totalizando 767, uma média de dois por dia.

Já quanto a denúncias, no total foram contabilizadas 3.694, menos 116 do que em 2015, o que corresponde a uma média de 10 por dia. O maior número de denúncias foi registado no mês de março (374), fevereiro (366), janeiro (361) e maio (351).

Os distritos com maior número de denúncias no ano passado foram Lisboa (591), Setúbal (556), Porto (471), Aveiro (291) e Faro (240). Na Madeira, foram registadas 186 denúncias e nos Açores 195.

Fiscalização e o que diz a lei

A fiscalização aos maus tratos a animais de companhia é feita através do SEPNA, podendo as denúncias ser encaminhadas para a linha SOS Ambiente e Território (808200520) ou através deste link.

A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de outubro de 2014.

Quem sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”.

As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado.

Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

/ VC