O Porto é a única das seis cidades que têm obrigação de apresentar mapas dos níveis de ruído que não o fez, enquanto Lisboa, Odivelas e Oeiras já avançaram planos para corrigir as situações que ultrapassam os limites
"Todos os municípios abrangidos, com exceção do Porto, têm já os seus mapas estratégicos de ruído reportados à Comissão Europeia", refere a Agência Portuguesa do Ambiente.
Atualmente, são seis os municípios que, com base na sua dimensão, estão obrigados a apresentar mapas estratégicos de ruído: Amadora, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Oeiras e Porto.
Sempre que o mapa de ruído identifique zonas onde os limites são ultrapassados, devem ser elaborados planos de ação com medidas para resolver a situação. Estes documentos podem incluir igualmente ações preventivas para evitar a degradação do meio acústico.
Além daquelas cidades, também devem elaborar mapas e planos de ação os aeroportos de Lisboa e Porto, assim como as infraestruturas rodoviárias (553 troços) e ferroviárias com determinada dimensão.
A entidade competente para elaborar mapas estratégicos de ruído das grandes infraestruturas de transporte aéreo é a ANA – Aeroportos de Portugal e "já apresentou os mapas devidos", refere a APA à agência Lusa.
No que respeita às grandes infraestruturas de transporte rodoviários são as respetivas concessionárias que têm aquela função e todas já submeteram parte ou a totalidade dos mapas devidos, acrescenta a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente.
Entre as localidades, segundo a APA, "foram reportados três planos de ação, pelos municípios de Lisboa, Odivelas e Oeiras", enquanto para os aeroportos foram apresentados os dois planos, correspondentes às instalações de Lisboa e Porto.
Relativamente às grandes infraestruturas de transporte rodoviário, até agora a APA recebeu 140 planos de ação em conformidade com as regras, o que representa cerca de 25% do total.
"As grandes infraestruturas de transporte ferroviário ainda não submeteram à APA qualquer plano de ação", aponta a entidade.
O limiar crítico de ruído durante a noite, entre as 23:00 e as 07:00, é de 55 decibéis.
A exposição a níveis de ruído elevados pode provocar distúrbios do sono, doenças cardiovasculares, perda da produtividade no trabalho e no desempenho no trabalho.
Os últimos dados disponíveis no sítio da internet da APA referem-se a julho de 2017 e apontam para a existência de 429.670 pessoas expostas a níveis de ruído superiores a 55 décibeis, à noite.
Agência do Ambiente pondera aplicação de multas por ruído ambiente
A Agência está a analisar a aplicação de multas para o incumprimento das regras do ruído, que obrigam grandes cidades e infraestruturas de transportes a terem mapas e planos para reduzir o barulho.
Além dos trabalhos em curso sobre a transposição para o direito nacional da diretiva da União Europeia, alterando um dos anexos da anterior lei sobre ruído ambiente, a APA)refere que está a ser "ponderada a introdução de um regime contraordenacional".
A agência Lusa questionou a APA acerca da existência de penalizações em caso de incumprimentos da obrigação de apresentação de mapas estratégicos de ruído e de planos de ação com medidas para resolver as situações em que os limites são ultrapassados.
A APA respondeu que, "durante o corrente ano serão lançados os trabalhos para a definição da primeira Estratégia Nacional para o Ruído ambiente (ENRA), cujo enquadramento está previsto nos princípios fundamentais do Regulamento Geral do Ruído e invoca que seja definido 'um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde'".
Afirmando estarem ainda em curso os trabalhos para transposição de diretivas europeias referentes ao ruído ambiente, a entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente acrescentou estar “a ser ponderada a introdução de um regime contraordenacional".