O presidente do Governo Regional dos Açores disse na sexta-feira estar prevista a contratação de cerca de 70 trabalhadores portugueses para a base das Lajes e que não há lugar a despedimentos na infraestrutura, mas cessações por mútuo acordo.
Segundo uma nota do gabinete de imprensa do executivo regional, Vasco Cordeiro, que participou em Washington na 35.ª reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), destacou “a contratação prevista de cerca de 70 trabalhadores portugueses que completarão o novo quadro do destacamento militar” norte-americano na base das Lajes, na ilha Terceira.
O governante realçou, ainda, “o facto de estar assegurado que todas as cessações de contratos de trabalho seguem o processo por mútuo acordo, não havendo despedimento puro e simples”.
A mesma nota adianta que Vasco Cordeiro salientou na reunião “a relevância do radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira”, sustentando ser importante que passe “para a tutela do Governo da República, no sentido de garantir a segurança de pessoas e bens”.
Quanto à componente ambiental, o presidente do Governo dos Açores defendeu a necessidade dos EUA “fazerem mais e mais rapidamente”, não apenas para garantir a integral limpeza e mitigação em relação às zonas já conhecidas, como para prevenir impactos ambientais futuros.
Sobre a situação económica resultante da decisão norte-americana de reduzir a sua presença na base das Lajes, Vasco Cordeiro alertou no encontro que “os impactos continuam a fazer-se sentir na ilha Terceira, razão pela qual é necessária a adoção de medidas por parte dos EUA”.
“Conforme já tinha sido defendido pelo Governo dos Açores e, embora não tenha sido tratado na reunião da comissão bilateral permanente, está em curso um trabalho, ao nível da parte portuguesa, de preparação de uma proposta de revisão do acordo de cooperação e defesa atualmente em vigor”, acrescenta a mesma nota.
Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o acordo de cooperação e defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.
O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países.
Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira em que pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.
Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.
Em janeiro último, Vasco Cordeiro considerou um “imperativo” o acesso do Instituto Português do Mar e da Atmosfera aos dados do único radar meteorológico da região, instalado na base das Lajes e propriedade norte-americana.
Atualmente, a base das Lajes emprega diretamente 365 trabalhadores portugueses, número que era de 800 no início de 2015, quando começou o processo de redução da presença norte-americana.