Marinho Pinto quer revisão constitucional na área da Justiça

Marinho Pinto disse esta segunda-feira, na apresentação nacional da sua recandidatura a bastonário da Ordem dos Advogados, que vai propor a revisão da Constituição na parte relativa à Justiça, avança a agência Lusa.

A possibilidade de o bastonário suscitar o processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade das leis é uma das vertentes do projecto de revisão da Lei Fundamental de Marinho Pinto, explicou o próprio aos jornalistas, após a apresentação, no Porto, da sua recandidatura.

«Com esta proposta o bastonário complementa, noutra perspectiva, a acção do provedor [de Justiça] em defesa do cidadão», completou Marinho Pinto, a propósito do mesmo tema, no seu sítio de candidatura na internet.

Aos jornalistas, Marinho Pinto adiantou ainda que vai continuar o seu combate contra a massificação da profissão e contra «interesses mercantilistas que transformaram a formação num negócio puro e duro».

Na linha de recentes declarações, Marinho Pinto disse que a Ordem dos Advogados «não pode estar aberta aos milhares de licenciados em Direito quando o próprio Estado recusa esses licenciados, porque nem com exame lhes permite aceder ao Centro de Estudos Judiciários», que forma magistrados.

Chumbaram 90 por cento dos 275 licenciados em Direito que fizeram este ano o primeiro exame de acesso ao estágio de advocacia, o que suscitou vários protestos e mesmo recursos à Justiça.

Na apresentação da sua candidatura, Marinho Pinto afirmou que outro dos seus combates será a luta contra a «desjudicialização da Justiça», particularizando o caso da cobrança de dívidas.

Admitiu que, se for reeleito, vai prosseguir num estilo de confronto porque, como assinalou, «não se fazem reformas sem convulsões, sem reacções, sem se travar combates».

As eleições na Ordem dos Advogados realizam-se em Novembro próximo. Além do actual bastonário, que diz apresentar-se para um último mandato, são também candidatos os advogados Luís Filipe Carvalho e Fernando Fragoso Marques.