O presidente da Câmara Municipal de Cascais anunciou na noite de segunda-feira, através do Facebook, que fica proibida no município a venda de álcool em postos de combustível entre as 20:00 e as 08:00.
Carlos Carreiras publicou o despacho por ele assinado, que refere que devido ao encerramento dos estabelecimentos de diversão noturna, para contenção da pandemia de Covid-19, "tem-se vindo a verificar a procura e consumo de bebidas alcoólicas junto dos postos de abastecimento de combustível no concelho de Cascais", o que "tem vindo a proporcionar ajuntamentos no exterior daqueles estabelecimentos, não raras vezes superior ao permitido, bem como desacatos originados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas".
O despacho acrescenta que "os comportamentos atrás descritos tomam ainda proporções mais graves e com consequências para a saúde pública na situação de calamidade que vivemos, onde é exigido de todos comportamentos de distanciamento social".
Nos últimos dias, nas redes sociais, têm sido partilhadas inúmeras fotografias de concentrações noturnas em postos de combustível, com filas de clientes à espera de comprarem bebidas alcoólicas.
Por isso, o autarca determinou a suspensão da venda bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis entre as 20:00 e as 08:00, pelo período abrangido pela declaração do estado de calamidade.
Determinou também a afixação de um anúncio de não realização de venda de bebidas alcoólicas que seja visível do exterior do estabelecimento.
Segundo o presidente da Câmara de Cascais, os postos de abastecimentos e respetivas empresas exploradores devem ser informados pelo Departamento da Polícia Municipal, que vai reforçar a fiscalização.
“O desrespeito poderá desencadear o encerramento temporário do estabelecimento em causa e demais consequências legais com a cooperação das autoridades publicas competentes", é ainda referido no despacho.