A SAD do Benfica foi ilibada de todos os crimes no caso E-Toupeira. A SAD do Benfica foi ilibada de 28 crimes de falsidade informática, do crime de recebimento indevido de vantagem e do crime de corrupção. A SAD do Benfica também foi ilibada do crime de corrupção e não vai a julgamento.
O antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves vai a julgamento por corrupção e violação do segredo de justiça.
A juíza Ana Peres diz que os crimes imputados a Paulo Gonçalves não podem ser diretamente imputados à SAD do Benfica.
Por isso, não haverá sanção desportiva para o Benfica.
Quem também vai a julgamento é o funcionário judicial José Silva por corrupção.
Já o funcionário judicial Júlio Loureiro foi ilibado de todos os crimes e não vai a julgamento.
Os dois funcionários judiciais foram ilibados do crime de favorecimento pessoal porque o tribunal considerou que não havia indícios. O tribunal também arquivou os crimes de violação de segredo de justiça por caducidade para os dois funcionários.
Os dois funcionários judiciais foram acusados do crime de violação de segredo profissional.
A leitura da decisão instrutória começou às 15:00 esta sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa. A leitura chegou a estar marcada para quinta-feira, mas foi adiada para hoje pela juíza de instrução criminal (JIC) Ana Peres, que já a 13 de dezembro tinha adiado o anúncio da decisão.
No debate instrutório, realizado a 3 de dezembro, o procurador do Ministério Público (MP) pediu que o processo seguisse para julgamento “nos exatos termos da acusação”, reiterando que o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, tinha conhecimento das contrapartidas entregues por Paulo Gonçalves aos funcionários judiciais, a troco de informações sobre inquéritos.
Válter Alves, responsável pela acusação deste processo, reiterou a tese de uma “teia de interesses e de contrapartidas que havia entre os arguidos”, acrescentando que a fase de instrução serviu, essencialmente, “para demonstrar a hipotética normalidade das ofertas”.
A instrução, fase facultativa, que visa decidir por um JIC se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pelos quatro arguidos.
A defesa da SAD do Benfica alegou, por seu lado, que a fase de instrução reforçou a falta de indícios já verificada no inquérito, razão pela qual pediu que a sua constituinte não seja levada a julgamento. Rui Patrício, um dos advogados da SAD 'encarnada', disse que a “prova produzida na instrução logrou reforçar os indícios (falta de indícios do inquérito)”.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da SAD, solicitou a funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e 'merchandising'.
A acusação do MP considera que o presidente da Benfica SAD, Luís Filipe Vieira, teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios aos dois funcionários judiciais, por parte de Paulo Gonçalves, a troco de informações sobre processos em segredo de justiça, envolvendo o Benfica, mas também clubes rivais.
Advogados da Benfica SAD "satisfeitos" com decisão do tribunal
Os advogados da Benfica SAD que acompanharam, esta sexta-feira, a decisão instrutória do processo 'e-toupeira', Rui Patrício e Paulo Saragoça da Matta, ficaram "satisfeitos" com a decisão do tribunal de instrução de não levar a julgamento a SAD 'encarnada'.
Estamos satisfeitos, era o que queríamos", lançou Rui Patrício aos jornalistas no final dos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerando que esta é "uma decisão que honra a justiça e que também honra o Benfica".
Já Saragoça da Matta destacou que foi proferida pela juíza de instrução criminal Ana Peres uma "decisão técnico-jurídica correta".
Questionado sobre se espera que o Ministério Público recorra da decisão do TCIC, Rui Patrício disse que, caso haja recurso, a defesa da Benfica SAD voltará a assegurar que os interesses da entidade serão salvaguardados.
Respeitamos o tribunal. Tudo o mais, sejam considerações ou especulações, não nos cabe fazer comentários", disse, recusando comentar o facto de Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico das 'águias', ir para julgamento por corrupção.
Rui Patrício disse que a prioridade da defesa sempre foi demonstrar que "quaisquer atos que tivessem sido praticados não envolvem a Benfica SAD".
Advogado de José Silva diz que a "montanha pariu um rato"
Paulo Gomes, advogado de José Silva, considerou por sua vez que a "montanha pariu um rato", mesmo depois de o tribunal de instrução criminal ter decidido que o seu cliente vai a julgamento por corrupção. "Ele [José Silva] ser libertado na véspera de Natal é uma grande alegria para ele e para a família", afirmou aos jornalistas o advogado no final da leitura da decisão instrutória no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), referindo-se ao levantamento da medida de coação que o obrigava a permanecer em casa, decretado pela juíza Ana Peres.
Acredito que em julgamento vamos conseguir esclarecer tudo. A montanha pariu um rato. Em julgamento vamos mostrar que não há qualquer corrupção."
Disse ainda que montado um "espetáculo" em torno do processo e-toupeira, criticando o "show off" que diz ter havido em torno dos arguidos. "Os arguidos não têm que provar nada. Não temos interesse que [o processo] se arraste. Queremos mostrar que ele [José Silva] nunca foi corrupto, nem ativo, nem passivo".
Advogado de Júlio Loureiro diz que foi feita justiça
O advogado do arguido no processo e-toupeira Júlio Loureiro, Rui Pedro Pinheiro, considerou hoje que foi feita justiça com a decisão instrutória que exclui o seu cliente de julgamento por corrupção no âmbito deste caso.
Sempre disse que este processo, para o Júlio Loureiro, era o 'e-nada', e estávamos desde o início convencidos que o 'e-nada' não ia dar em nada. Estamos satisfeitos com a decisão. Fez-se justiça. Às vezes faz-se justiça".
Questionado sobre se o seu cliente pondera agora pedir uma indemnização ao Estado, Rui Pedro Pinheiro admitiu estar a ponderar essa possibilidade, sem adiantar mais informações sobre esta matéria. "Não havia indícios criminais nem contra o Júlio Loureiro, nem contra a SAD do Benfica". É normal, considerou, existirem "relações" entre as pessoas. "Toda a gente tem amigos no futebol".