Ministério Público quer demolir casas na Herdade da Comporta

A Herdade da Comporta é um dos mais famosos ativos da empresa Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), que viu negado no Luxemburgo o processo de gestão controlada. Ou seja: terá de vender o que puder para saldar dívidas e entrará em falência. A investigação da TVI, que esbarrou em inúmeras recusas, dá conta de um conjunto de irregularidades ou situações pouco claras, que foram identificadas pelas inspeções do Ministério das Finanças e do Ministério do Ambiente. Há casos que já chegaram ao tribunal.

Foi numa inspeção de rotina, feita em 2010 pelos serviços do Ministério das Finanças, que começaram a ser detetadas irregularidades em várias construções na Herdade da Comporta. Chamado a intervir, o Ministério Público avançou com quatro processos judiciais contra a Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que acusa de ter passado licenças de construção à margem da lei, entre os anos 2000 e 2007. São quatro casas que o Ministério Público quer agora ver demolidas, entre elas a que foi mandada construir por Caetano Beirão da Veiga, o atual presidente do GES.

Nos processos consultados pela TVI, e que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, o Ministério Público fala de situações «de construção em área de reserva ecológica nacional; ampliações de casas pré-existentes que triplicaram as áreas inicialmente existentes e que não estão licenciadas» e até um caso em que a edificação fica «a menos de 1000 metros da linha máxima de preia-mar», ou seja, da linha de maré cheia onde é totalmente proibida a construção.

Os atos que o Ministério Público considera ilegais foram praticados durante os mandatos de Rogério de Brito, da CDU, e de Pedro Paredes do PS. Em ambos os Executivos terão sido assinados despachos que levaram à legalização de obras em zonas protegidas e com áreas acima do permitido por lei. Mesmo que numa fase inicial os projetos apresentados pelos proprietários tivessem sido indeferidos pelo arquiteto responsável, ainda assim, acabaram por passar.

Rogério de brito, eleito pela CDU e antecessor de Pedro Paredes referiu à TVI que os despachos que legalizaram estas obras não passaram pelas suas mãos e que portanto nada tem a declarar.

De facto, a maioria dos despachos em causa nos processos consultados são assinados pelo então vereador do Urbanismo, Jerónimo Matias que, contactado pela TVI, não quis comentar. Esta é uma situação a que o atual executivo se manifesta alheio, mas atento.

A TVI tentou contactar todos os proprietários envolvidos nestes processos.

Bernardo de Sousa Holstein Guedes, que em setembro foi nomeado pelo governador do Banco de Portugal como gerente provisório da sucursal portuguesa do Banque Privée Espírito Santo, chegou a ter obras embargadas antes da legalização e mesmo depois de ter conseguido a licença camarária terá feito mais uma construção clandestina. A casa está em nome da empresa com o mesmo nome, a Holstein Guedes SGPS, mas os pedidos são assinados por Bernardo de Sousa que, através do advogado disse não ter disponibilidade para dar uma entrevista.

Não foi possível contactar Ana Filipa Pinheiro Espírito Santo e João Filipe Espírito Santo Brito e Cunha, donos de duas das outras casas que o Ministério Público quer ver demolidas. Partilham o mesmo advogado, que nunca respondeu às chamadas nem ao e-mail enviado pela TVI.

A TVI também não conseguiu chegar à fala com Caetano Beirão da Veiga. O atual presidente do GES cedeu o contrato que tinha com a Herdade da Comporta a uma empresa - a Waverly Blue llc - cuja morada vai dar a um escritório de advogados em Lisboa. Mas estão em seu nome todos os pedidos de licenciamento que agora o Ministério Público quer que sejam nulos.

Ao tribunal, os advogados dos proprietários alegam a caducidade dos processos e pedem que se evitem as demolições, mostrando-se dispostos a fazer alterações nas casas.

Já o gabinete jurídico do anterior Executivo camarário defende-se, dizendo que o Plano de Pormenor aprovado em 2012 para os Brejos da Carregueira, uma das zonas mais exclusivas da Herdade da Comporta, onde se situam estas casas, tornaria legais muitas daquelas construções.

Mas há dois problemas nesta argumentação: as casas foram construídas antes da aprovação do Plano Pormenor e o próprio Ministério do Ambiente duvida da legalidade do plano. Diz ter havido «violação do regime jurídico da reserva ecológica nacional no âmbito da elaboração» do documento.

Os problemas de construção na Herdade da Comporta não ficam por aqui. A inspeção feita em 2013 pelos técnicos do Ministério do Ambiente, e já homologada pelo ministro Jorge Moreira da Silva, detetou 12 situações que levantam suspeitas, a maioria localizadas também nos Brejos da Carregueira. São obras que, ou foram mal licenciadas, ou em que os proprietários decidiram construir clandestinamente, sem sequer tentar obter a licença camarária.

O antigo autarca vai mais longe e admite: houve pressões terríveis sobre os serviços camarários, por parte dos proprietários das casas. E, em alguns casos, alguém pode ter cedido. A autarquia avançou entretanto com embargos e processos de contraordenação

Quanto à posição da Herdade da Comporta em todo este processo, o vereador não tem dúvidas: a Herdade da Comporta é a maior do país em área. São 12 mil hectares que se estendem pelos concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola. E apesar de as obras de construção de infraestruturas terem voltado aos Brejos da Carregueira, após a paragem de Verão, tal como estava combinado com a autarquia, o futuro é ainda incerto.

A Herdade da Comporta pertence à Rioforte, empresa do GES, que acabou de ver chumbado, pelo Tribunal do Comércio do Luxemburgo, o pedido de gestão controlada. Perante este cenário, o que se vê na linha do horizonte, é a falência.