O ex-presidente do BES declarou esta quarta-feira, ao Tribunal da Concorrência, em Santarém, a sua “perplexidade” pela condenação, pelo Banco de Portugal (BdP), por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Ricardo Salgado está esta quarta-feira a prestar declarações no âmbito do julgamento da impugnação que interpôs junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), juntamente com o ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires, às coimas aplicadas pelo BdP em maio de 2017, de 350.000 e 150.000 euros, respetivamente.
Ricardo Salgado começou por fazer um depoimento ao tribunal, no qual procurou explicar as medidas adotadas pelo BES junto das unidades no estrangeiro em causa no processo – os bancos em Angola, Cabo Verde, Miami e Macau –, no sentido de implementar estruturas e normas de “compliance”, frisando que o grupo BES foi “pioneiro” nesta matéria em Portugal.
O antigo presidente do BES questionou o sentido de ter sido condenado por conduta dolosa em relação a estas quatro das 26 unidades internacionais do banco, nada sendo apontado em relação às principais sucursais, em concreto Nova Iorque, Londres e Paris.
Em relação ao Banco Espírito Santo Angola (BESA), Ricardo Salgado reafirmou que os quadros colocados nessa unidade tinham provas dadas no BES, incluindo Álvaro Sobrinho, que presidiu à Comissão Executiva do BESA até ser destituído, em 2012 (com efeitos a partir de 2013), e que, acusou, foi o responsável pelas “situações escondidas” e pelas “falhas de reporte”.
Frisando que as próprias entidades de supervisão, tanto angolana como portuguesa, e a auditora externa KPMG nunca reportaram nenhuma situação grave, Salgado afirmou que teve sempre “fundados motivos” para acreditar que as instruções sobre o cumprimento das normas de prevenção de branqueamento estavam a ser cumpridas.
Ricardo Salgado reafirmou a convicção de ter sido diretamente visado pelo BdP neste e nos restantes processos que tem em curso, voltando a dizer que não tratava de questões técnicas e que as decisões eram tomadas de forma “colegial” e a declarar a sua estranheza por outros elementos com funções executivas não serem visados pelo supervisor.
No início do depoimento, que vai prosseguir durante a tarde, o advogado de Ricardo Salgado lamentou a publicação de notícias de “forma cirúrgica” no dia em que os arguidos prestam declarações, referindo-se a uma notícia do jornal Público sobre um processo que, disse, está ainda em segredo de justiça.
“A defesa não se vai deixar condicionar por táticas plantadas sempre pela mesma fonte”, declarou Adriano Squilacce.
Salgado pergunta por relatório do BdP sobre atuação na resolução do banco
O ex-presidente do Banco Espírito Santo voltou a questionar porque continua “na gaveta” o relatório para avaliação da atuação do Banco de Portugal no processo de resolução do BES feito com a Boston Consulting Group.
No final da sua declaração, o ex-presidente do BES sublinhou o “impacto colossal” que ainda hoje tem no país o processo de resolução do banco, questionando o que leva o governador do BdP, Carlos Costa, a “ainda manter na gaveta” o relatório que o próprio supervisor elaborou, em 2016, para avaliar a sua atuação neste processo.
À saída do tribunal, Salgado escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, tendo o seu advogado Adriano Squilacce declarado ser “revelador” que esse "relatório de autoavaliação" continue, até hoje, “fechado a sete chaves no próprio Banco de Portugal”, apesar de ter sido já solicitado por diversas vezes, incluindo pelas comissões parlamentares de inquérito.
Adriano Squilacce disse sair “muito satisfeito” da sessão desta quarta-feira, porque Ricardo Salgado “esteve a prestar declarações todo o dia e quando chegou a oportunidade de o Banco de Portugal formular as questões e os pedidos de esclarecimentos” não colocou qualquer pergunta.
Na nossa apreciação, o Banco de Portugal terá ficado satisfeito com os esclarecimentos que foram prestados”, afirmou.
O advogado lamentou que, “mais uma vez”, no dia em que antigo presidente do BES vem prestar declarações ao tribunal, “há uma notícia divulgada por um meio de comunicação social” em que “são tecidas considerações sobre um determinado processo que ainda está em segredo de justiça no Banco de Portugal”.
A defesa de forma alguma se deixará condicionar por essas implantações cirúrgicas”, declarou.
Ricardo Salgado disse ser um “incómodo muito grande” existir “uma intervenção jornalística” que procura criar “um ambiente francamente negativo” de cada vez que vem depor, o que considerou não ser correto.
Sobre o processo, Ricardo Salgado disse estar “já habituado a uma sistemática metodologia de acusações infundadas”, tendo procurado exercer a sua defesa, continuando a acreditar na justiça em Portugal.
Durante a sessão, o antigo presidente do BES reafirmou a convicção de ter sido diretamente visado pelo BdP neste e nos restantes processos que tem em curso, voltando a dizer que não tratava de questões técnicas e que as decisões eram tomadas de forma “colegial” e a declarar a sua estranheza por outros elementos com funções executivas não serem visados pelo supervisor.