O aterro de resíduos industriais banais (RIB) de Castelo Branco recebeu, em simultâneo, "resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos" em 2020, denunciou o Bloco de Esquerda (BE), esta terça-feira.
Passado mais de um ano após o requerimento de 14 de fevereiro de 2020 [dirigido ao Ministério do Ambiente], confirmamos as suspeitas anteriores e tomámos conhecimento que se registaram duas contraordenações ambientais leves, duas contraordenações ambientais graves e duas contraordenações ambientais muito graves, na inspeção realizada em 5 de março de 2018", refere, em comunicado enviado à agência Lusa, o núcleo de Castelo Branco do BE.
Segundo o documento, nestas infrações, insere-se a receção de materiais de construção contendo amianto, nos anos de 2017 e 2018.
O aterro, de acordo com o documento, possuía em 2020 apenas uma célula de deposição em exploração, recebendo em simultâneo, resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos", lê-se na nota.
Os resíduos de construção e demolição com amianto (RCDA), classificados como resíduos perigosos na Lista Europeia de Resíduos, podem ser depositados em aterros para resíduos perigosos, bem como em aterros para resíduos não perigosos.
Neste último caso, desde que se tratem de resíduos estáveis, não reativos, com um comportamento lixiviante equivalente ao dos resíduos não perigosos e não sejam depositados em células destinadas a resíduos não perigosos biodegradáveis.
Segundo o BE, verificou-se que o processo de admissão de resíduos no aterro, "não estava a cumprir os procedimentos descritos no manual de exploração, que se registava inobservância das condições fixadas na licença ambiental, incumprimento no âmbito das águas de captação subterrânea, no sistema de tratamento e lavagem de lixiviados, na recolha de dados meteorológicos e no reporte de dados através do Relatório Ambiental Anual (RAA)".
No caso da lixeira de Vedulho (RIB de Castelo Branco), regista-se um grande desrespeito pelo meio envolvente com a deposição de materiais perigosos sem a estrutura estar devidamente licenciada para o efeito. A perigosidade iminente para o solo e para o rio Ponsul, que se encontra próximo, também é motivo de alerta das populações e ambientalistas", denunciam.
O Bloco de Esquerda quer saber como se justifica que um aterro licenciado para receber resíduos industriais banais receba materiais de construção contendo amianto naquelas condições.
E a autarquia [Castelo Branco] tem conhecimento da situação? Já tomou posição junto da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ou da CCDRC [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro], para que estas ou outras infrações não se repitam", questionam os bloquistas.