O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta segunda-feira a ASAE e o Turismo do Porto e Norte de Portugal sobre uma "situação de discriminação" de gays e lésbicas por parte de um hotel em Afife, indicou o partido.
A deputada "bloquista" Sandra Cunha lembra, num comunicado, que o caso, reportado domingo na imprensa, irá também ser alvo de uma queixa junto da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.
A deputada do BE refere um artigo publicado no Diário de Notícias em que se dá conta de que o empreendimento turístico Casa d'João Enes, situado em Afife, no distrito de Viana do Castelo, "proíbe a reserva de quartos a homossexuais, adeptos de futebol, frequentadores de festivais de música e consumidores de estupefacientes".
À Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o BE pergunta se a instituição tem conhecimento da situação, que medidas pensa adotar para "pôr termo a esta clara discriminação e de violação reiterada da Constituição" e se sabe de outras situações idênticas ocorridas no setor.
Ao Turismo do Porto e Norte de Portugal, a deputada do BE repete as duas primeiras questões postas à ASAE e pergunta, na terceira, se a instituição não considera que situações do género "denigrem a imagem do país e, mais concretamente, da oferta turística em Portugal".
Segundo a deputada bloquista, o proprietário do hotel, que aplica as mesmas restrições em outros três estabelecimentos idênticos em Afife - Casa d'Alambique, Casa d'Eira e Mima Concept -, diz que se trata de "políticas de reserva de que normalmente os proprietários não abdicam".
"Sou eu quem define quem é o cliente que quero e quem quero excluir ou incluir", disse o proprietário dos quatro estabelecimentos turísticos ao DN e que foi citado por Sandra Cunha.
Segundo a deputada, o Grupo Parlamentar do BE considera que a restrição de acesso a serviços turísticos com base em características pessoais e em razão da orientação sexual "configuram uma clara discriminação, assente em valores preconceituosos e que não pode ter lugar numa sociedade democrática, tolerante e fundada no princípio da igualdade".
Sandra Cunha lembra que a Constituição portuguesa estabelece, no artigo 13.º, que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".
A deputada lembra, também o Regime Jurídico de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos que determina, no seu artigo 48º, n.ºs 1 e 2, o livre acesso aos empreendimentos turístico, salvo a quem perturbe o seu funcionamento normal.
"Torna-se evidente a violação da Casa D'João Enes não só dos ditames constitucionais, como também da legislação específica que regula o sector dos empreendimentos turísticos", acrescentou Sandra Cunha nas questões apresentadas no Parlamento.