O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento, noticia este sábado o semanário Expresso.

De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

Não há dinheiro para isso", disse a fonte do executivo ao Expresso, revelando que a isenção do pagamento das taxas moderadoras, que custa "cerca de 150 milhões de euros/ano", vai ser "faseada".

Esta alteração acontece numa altura em que os partidos estão a debater na Assembleia da República, em sede de especialidade, a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde. Depois de frustadas as negociações do PS com os partidos à sua esquerda, que pretendiam eliminar a possibilidade de Parcerias Público-privadas (PPP) na área da Saúde, os socialistas estão agora a discutir com o PSD a viabilização de uma nova lei de bases que substitua a que está em vigor, de 1990, quando Cavaco Silva era primeiro-ministro.

O parlamento aprovou no passado dia 14, na generalidade, o diploma do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa "serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS".

Forma mais exequível de acabar com taxas moderadoras, diz ministra

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse que a redução faseada “é a única forma e a mais exequível” para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde.

O faseamento, penso que não só é exequível, como é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, aos jornalistas em Faro, no Algarve.

A ministra falava à margem da convenção do Partido Socialista (PS) sobre as alterações climáticas, que decorreu na Biblioteca Municipal de Faro.

Marta Temido diz que "há a necessidade de estudar a forma como esse faseamento vai ser efetuado, depois de os partidos, à exceção de um, terem decidido que o tema deveria ser discutido na especialidade".

Há, agora, eventualmente, a necessidade de estudar o faseamento, a forma como essa limitação, a utilização de taxas moderadoras, quando elas não são verdadeiramente moderadoras, mas mais próximas de copagamentos”, sublinhou.

De acordo com a governante, as taxas moderadoras, no modelo atual, “representam, atualmente, um valor de cerca de 180 milhões de euros, o que é uma receita para o sistema" e, por isso, exige que seja feito em passos progressivos e estudados.

Até para perceber de que forma é que a procura de cuidados de saúde reage, para repor estes cerca de 160, 170 a 180 milhões de euros”, indicou.

 
/ JFP