O presidente da Federação de Bombeiros do Porto disse que 70% das corporações de bombeiros do distrito do Porto (total de 47) aderiram esta segunda-feira à não divulgação de dados ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS). O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, advertiu, entretanto, que não reportar as ocorrências ao CDOS pode significar "perda de receita" para os corpos de bombeiros.
Qualquer ocorrência, qualquer saída de viatura dos bombeiros, seja uma viatura de combate a incêndios, de desencarceramento ou uma ambulância, tem de ter a respetiva ocorrência registada no CDOS, porque essa é a primeira condição de verificação que as seguradoras pedem quando há um sinistro, seja com uma viatura, seja com um homem, um bombeiro".
O também autarca de Gondomar somou ainda outro fator, o facto do chamado Programa Permanente de Cooperação (PPC), programa nacional que estabelece o apoio que é dado às instituições de bombeiros, ter uma parte associada ao número de ocorrências, modelo que é copiado, disse Marco Martins, "por muitas câmaras".
"O apoio aos bombeiros tem duas componentes, uma fixa e outra variável, sendo uma parte do cálculo desse financiamento variável, feito com base nas ocorrências registadas. Em Gondomar, por exemplo, o apoio que a câmara dá é 70% fixo e 30% variável, ou seja, calculado de acordo com as ocorrências. Se não estiver registada, não há hipótese de financiar. Isto pode implicar perda de receita", descreveu Marco Martins.
Ainda de manhã, o presidente da Federação de Bombeiros do Porto fez um balanço de quem está a seguir o apelo de não comunicar os dados.
Neste momento ronda os 70% as corporações de bombeiros do distrito do Porto que não estão a dar os dados ao CDOS [Comando Distrital de Operação de Socorro]", declarou José Miranda, acrescentando que a tendência é “atingir o máximo cerca do meio dia”.
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O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP) aprovou no sábado "por unanimidade e aclamação de pé" suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 00:00 de domingo.
Os dados que não estão a ser transmitidos ao CDOS são, por exemplo, o número de viaturas que vão para os acidentes, quantos elementos de socorro vão na viatura, que tipo de viatura é, que tipo de acidente é, entre outros, explicou à Lusa o presidente da Federação de Bombeiros do distrito do Porto.
Segundo José Miranda, o distrito do Porto tem 47 corporações de bombeiros – 45 corpos de bombeiros voluntários e duas corporações de bombeiros profissionais - e “neste momento aderiram 33 corpos de bombeiros”, mas os utentes não sentem absolutamente nada de diferente, isto é uma garantia”.
O socorro continua a fazer-se na maior normalidade, tudo da mesma forma, só que não transmitimos os dados (…) para o CDOS, de resto está tudo a processar-se”, explicou, referindo que os meios saem da mesma forma também para os pedidos realizados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou individualmente, sendo que a diferença é que os bombeiros não estão a dar as comunicações aos superiores.
O presidente da Federação dos Bombeiros do Porto voltou esta segunda-feira a desmentir a informação avançada no domingo pela Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, que indicava que as corporações de bombeiros do distrito estavam a reportar para o CDOS, ignorando o apelo da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP).
Ora, já hoje a Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto afirma que "apenas 29% das corporações de bombeiros do distrito não estão a reportar" ao Comando Distrital de Operações de Socorro, contrariando os 70% avançados pela Federação de Bombeiros.
Todas as corporações de bombeiros de Bragança aderiram ao protesto
Em Bragança, o presidente da Federação Distrital dos Bombeiros, Diamantino Lopes, adiantou que todas as corporações de bombeiros desta região aderiram ao protesto da Liga, escusando-se a responder e reportar à Proteção Civil.
Cem por cento das associações não respondem às chamadas do CDOS (Comando Distrital de Operações de Socorro), mas estão 100% operacionais”, afiançou à Lusa o presidente da federação.
Desde domingo, segundo disse, que as 15 corporações de bombeiros do distrito de Bragança “não reportam dados, nem respondem ao CDOS”, mas estabeleceram entre elas um processo de comunicação que, como assegurou, “não deixa falar socorro às populações”.
Estamos 100% disponíveis e comunicáveis. Usamos uma escala entre nós, por ordem alfabética, em que cada corpo de bombeiro coordena em cada dia”, concretizou.
Se houver alguma necessidade que exija meios para além da área de intervenção de cada corporação, o plano estipula que a corporação onde ocorra entre em contacto com as mais próximas até ao limite das 15 existentes na região.
Este sistema vai vigorar, de acordo com o presidente da federação, “até que haja abertura do Governo e que a Liga dos Bombeiros Portugueses dê orientações noutro sentido”.
A Lusa contactou também o CDOS de Bragança, que não presta declarações sobre o assunto, nem avança dados. Na página oficial das Internet da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), o distrito de Bragança aparece hoje com zero ocorrências.
Em Vila Real e Viana do Castelo, o mesmo cenário
Também a maioria das 26 corporações de bombeiros do distrito de Vila Real aderiu ao protesto nacional e "não está a facultar dados ao CDOS". Rui Lopes, vice-presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Vila Real e comandante da corporação de Peso da Régua, garante, porém, que "o apoio às populações não foi comprometido, deixamos apenas de passar a informação das ocorrências e a atualização dos meios ao CDOS”.
Também as 11 corporações de bombeiros voluntários de Viana do Castelo não estão a reportar informações operacionais ao CDOS, mas "não está posto em causa o socorro", garantem fontes da proteção civil local, aqui citadas pela Lusa.
Bombeiros da Guarda garantem socorro “a 100%” mas não reportam ocorrências
O socorro está garantido "a 100%" no distrito da Guarda, apesar de os corporações de bombeiros não estarem a reportar as ocorrências ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS), garantiu a Federação Distrital de Bombeiros.
O socorro está a 100%. Não há problema nenhum", disse à agência Lusa Paulo Amaral, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda (FBDG).
Segundo o responsável, os 23 corpos de bombeiros do distrito "não estão a reportar [os serviços e as ocorrências] quase a 100%" ao CDOS local.
A única coisa que não há é a informação do que está a decorrer no território", esclareceu o presidente da FBDG.
O Comandante Operacional Distrital (CODIS) da Guarda, António Fonseca, disse à Lusa que o CDOS tem recebido informações dos corpos de bombeiros, mas que "não há um procedimento único".
Há alguns corpos de bombeiros que estão a proceder exatamente como até aqui, estão a dar a informação operacional toda, e alguns não estão a dar nenhuma informação. Outros estão a relatar o que consideram mais importante", explicou.
No entanto, segundo o responsável, em relação a "tudo o que é de emergência, não há nada a assinalar".
Mais de 75% das corporações de Coimbra não estão a reportar
Dezasseis corporações de Bombeiros Voluntários do distrito de Coimbra não estão a reportar ocorrências ao CDOS, disse à agência Lusa o presidente da Federação Distrital.
Segundo Fernando Carvalho, que preside também aos Bombeiros Voluntários de Serpins (Lousã), somente cinco das 21 corporações de voluntários estão a reportar ocorrências ao CDOS.
Mantém-se todo o dispositivo no terreno, não há problema nenhum em termos de segurança, de socorro ou proteção. O que há é uma decisão pura e simplesmente administrativa e não comunicamos as ocorrências", esclareceu.
O presidente da Federação Distrital de Bombeiros salientou ainda que a decisão da Liga Portuguesa de Bombeiros de não comunicar as ocorrências foi "tomada sem prazo" de vigência.
Contactado pela agência Lusa, o Comandante Distrital de Intervenção e Socorro, Carlos Luís Tavares, disse que 50% das corporações estão a fazer reportes "sem qualquer tipo de constrangimento".
Apesar de não entrar em detalhes sobre a situação, Carlos Luís Tavares salientou que não houve até ao momento nenhuma ocorrência que tivesse problemas com o socorro.
A ausência de reporte de informação desde as 00:00 de domingo é uma das medidas de protesto da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) contra a proposta do Governo para a nova lei orgânica.
Uma das novidades contestadas é a área de atuação dos CDOS deixar de corresponder aos distritos e passar a ter a abrangência das comunidades intermunicipais.
A Liga dos Bombeiros Portugueses reivindica uma direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.
A Liga dos Bombeiros Portugueses tem, no total, 470 associados, distribuídos por corporações de voluntários (435), municipais (19), privativos (9), batalhão de sapadores bombeiros (1), companhias de sapadores bombeiros (5) e regimento de sapadores bombeiros (1) distribuídos por todos os distritos do Continente e Ilhas.
O presidente atual da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, garantiu no domingo que a ausência de reporte à Proteção Civil não compromete o socorro à população e devolveu a acusação de irresponsabilidade ao ministro da tutela, Eduardo Cabrita.
97% dos bombeiros de Leiria não estão a comunicar ocorrências
Os bombeiros do distrito de Leiria aderiram “em massa” ao boicote lançado pela Liga dos Bombeiros Profissionais de rejeitar a comunicação das ocorrências, registando-se uma adesão de 97%, disse à agência Lusa o presidente da Federação dos Bombeiros de Leiria.
Dos 25 [corpos de bombeiro], apenas três não aderiram. Mas o socorro não está a ser posto em causa. Continua a efetuar-se da mesma forma que tem sido feito ao longo dos anos”, assegurou o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Leiria, José Almeida Lopes, recusando-se a indicar quais as corporações que não aderiram ao protesto.
Segundo Almeida Lopes, também presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Leiria, os bombeiros “têm sido alvo de desprezo da Autoridade Nacional de Proteção Civil” (ANPC).
“Nós podemos garantir que é possível fazer o socorro sem a ANPC, mas a ANPC não pode dizer aos portugueses que pode assegurar o socorro sem os bombeiros”, avisou Almeida Lopes.
Em Santarém, foram poucas as corporações que aderiram ao protesto
O vice-presidente técnico da Federação Distrital dos Bombeiros de Santarém, Adelino Gomes, informou que apenas cinco (Constância, Torres Novas, Pernes, Samora Correia e Rio Maior) das 28 corporações de bombeiros desta região aderiram ao protesto da Liga, escusando-se a responder e reportar à Proteção Civil.
"Hoje são cinco as corporações de bombeiros que não estão a responder às chamadas do CDOS (Comando Distrital de Operações de Socorro), estando 100% operacionais e com as populações salvaguardas em termos de socorro", disse à Lusa o vice-presidente técnico da federação de um distrito que conta com 28 corporações de bombeiros, entre voluntários e municipais, nos 21 municípios da região de Santarém.
Recebemos notificação de intenção de participação no protesto de 16 das 28 corporações, sendo que, desde as 00:00 de domingo, foram seis as corporações de bombeiros do distrito de Santarém as que aderiram de imediato ao protesto, não reportando dados, nem respondendo ao CDOS. Os Bombeiros Voluntários de Abrantes recomeçaram no domingo à noite, cerca das 23:00, a reportar"
Metade das corporações de bombeiros de Braga reporta ocorrências
O presidente da Comissão Distrital de Braga da Proteção Civil, Miguel Costa Gomes, disse que cerca de 50% das corporações do distrito estarão a reportar informação operacional ao comando distrital de Operações de Socorro (CDOS).
Já o presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga, Jorge Machado, afirmou que serão "apenas quatro ou cinco".
Em declarações à Lusa, Miguel Costa Gomes, também presidente da Câmara de Barcelos, adiantou que as três corporações daquele concelho estão a reportar a informação ao comando distrital.
No total do distrito, cerca de 50% das corporações continuam a reportar as informações", sublinhou.
O distrito de Braga tem 19 corporações de bombeiros voluntários, a que se juntam os Sapadores de Braga.
Bombeiros do Algarve estão a reportar à Proteção Civil
Os bombeiros algarvios, por sua vez, rejeitaram a decisão da Liga e a situação operacional no distrito de Faro está normal, garantiu o Comandante Distrital de Operações de Socorro.
O responsável do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Faro, Vítor Vaz Pinto, disse à agência Lusa que “não há nada a falar” sobre as eventuais consequências na região da decisão que a LBP adotou de não reportar as ocorrências à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), “porque os bombeiros do Algarve não a seguiram” e “prevaleceu, junto das corporações da região, o sentido de responsabilidade” para com as populações.
Vaz Pinto escusou-se a fazer mais comentários sobre a matéria.
CDS pede audição no Parlamento
O CDS-PP vai pedir a audição, no Parlamento, do ministro da Administração Interna, Liga dos Bombeiros e Autoridade Nacional da Proteção Civil para tentar esclarecer o conflito.
A posição foi expressa pelo deputado centrista Telmo Correia, no Parlamento. Telmo Correia repetiu o que já dissera no domingo, acusando o ministro Eduardo Cabrita de proferir “declarações irresponsáveis” ao classificar a decisão de liga dos bombeiros de “absolutamente irresponsável".
É preciso saber o que é que leva o ministro a proferir este tipo de declarações, elas sim indiscutivelmente irresponsáveis. É preciso saber o que é que isto representa para a segurança dos portugueses”, afirmou o deputado centrista aos jornalistas.
Além da Liga dos Bombeiros, o CDS quer que a Comissão de Assuntos Constitucionais oiça também a ANPC para que “esclareça que riscos efetivamente resultam ou não desta situação”.
Antes, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, já tinha afirmado, em Leiria, que o diferendo entre o Governo e os bombeiros é “mais um caso de incompetência” e é “muito preocupante”.
Este é mais um caso em que o Governo mostra incompetência, incapacidade e arrogância, o que depois dificulta muito a vida e encontrar as soluções para o nosso país”, sustentou Assunção Cristas à margem da participação num debate do Parlamento dos Jovens, realizado no Colégio Conciliar Maria Imaculada (CCMI), em Leiria.
O PSD, por sua vez, acusou o ministro da Administração Interna de “arrogância política” na forma como “destratou” os bombeiros e fez um “apelo ao bom senso” e ao diálogo para se resolver o conflito.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o deputado Duarte Marques disse que o partido vê “com grande preocupação” o que está a passar-se com a liga dos bombeiros, que deixou de participar na estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em rutura com o executivo contra os diplomas aprovados pelo sobre as estruturas de comando.
Para o PSD, o ministro, “ao longo dos últimos meses, tem destratado e desrespeitado os bombeiros e desrespeitado o parlamento” dado que a reforma da Proteção Civil está a ser “escondida do parlamento”.