Taxas moderadoras: bombeiros contra fim de isenção

Cerca de meia centena de bombeiros voluntários protestaram ao final da tarde em Lisboa contra o fim do direito à isenção nas taxas moderadoras, uma decisão que dizem ser uma «machadada no voluntariado em Portugal», noticia a Lusa.

Foi em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), no Terreiro do Paço, em Lisboa, o ministério que os tutela, que cerca de cinquenta bombeiros voluntários se concentraram para protestar contra o anunciado fim da isenção nas taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma decisão que dizem ser bastante penalizadora e que os apanhou de surpresa.

«O que acontece é que, de um momento para o outro, e sem qualquer aviso, o Ministério da Saúde nos retirou o que está consagrado no Estatuto Social do Bombeiro. Achamos que isso foi mais uma machadada naquilo que é o voluntariado e o pilar principal da Protecção Civil em Portugal», disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Voluntários (ANBV), Rui Moreira da Silva.

Para o presidente da ANBV, a medida não só representa a supressão de um direito consagrado no Estatuto do Bombeiro como dificulta o acesso à saúde a um conjunto de bombeiros que exerce a função de forma voluntária, como segunda actividade.

«Achámos que, como não temos assistência na saúde no desempenho da nossa função de bombeiro, a isenção da taxa moderadora era uma mais valia para que periodicamente nós pudéssemos de certa maneira acompanhar o nosso estado de saúde», disse.

Rui Moreira da Silva questionou os efeitos de poupança desta medida para os cofres do Estado, e criticou o facto de nunca ter visto respondida por parte do Governo a pergunta sobre quanto custa o financiamento das taxas moderadoras no SNS para os bombeiros voluntários. O presidente da ANBV deixou também críticas à forma como foi implementada a decisão.

«O ministério da Saúde mantém a isenção das taxas moderadoras nos cuidados básicos de saúde para 62 mil bombeiros. Meteu os bombeiros profissionais, os que estão na reserva, os que não têm definição no quadro e os operacionais todos no mesmo saco. O que nós queremos é que a isenção nas taxas moderadoras, em vez dos 62 mil bombeiros, seja para os 22 mil operacionais», propôs o responsável.

A ANBV pretende entregar à secretaria de Estado da Administração Interna uma petição a contestar o fim do direito à isenção nas taxas moderadoras, para a qual já recebeu, de acordo com Rui Moreira da Silva, «milhares de contribuições dos bombeiros de todo o país».

O presidente da ANBV, que se mostrou «agradado» por ver os bombeiros unidos em torno de uma causa, nesta que foi a primeira vez que os voluntários saíram à rua em protesto, afirmou também que espera que o MAI «se comporte como um pai e não como um padrasto» e que tenha em conta que seria «impossível» montar um dispositivo de combate a incêndios sem o contributo dos bombeiros voluntários.

«Em Maio, temos novamente uma preparação para esse dispositivo e nós não vamos dizer que não estamos presentes, agora gostaríamos de estar presentes de corpo e alma. Espero que até lá o Ministério defina de uma vez por todas as regras de jogo para os bombeiros portugueses», concluiu.