O Tribunal de Instrução Criminal de Cascais decidiu, esta quinta-feira, levar a julgamento seis militares da GNR e um bombeiro acusados de agredirem, na esquadra de Alcabideche, um detido, que também será julgado por injúrias e agressões a alguns dos guardas.

No requerimento de abertura de instrução, o homem que foi detido, também arguido e assistente no processo, defendia que os militares fossem pronunciados (levados a julgamento) pelo crime de tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos, em vez do crime de ofensa à integridade física qualificada, pelo qual estão todos acusados e foram hoje pronunciados.

O homem, o único a requerer a instrução - fase facultativa em que um juiz de instrução criminal (JIC) decide se o processo segue e em que moldes para julgamento -, pretendia igualmente que outros militares que assistiram às alegadas agressões no interior da esquadra do subdestacamento de Alcabideche, concelho de Cascais, fossem pronunciados pelo crime de omissão de auxílio, mas a tribunal assim não entendeu.

Este arguido pedia ainda para não ir a julgamento e que os militares da GNR e o bombeiro fossem julgados por um tribunal coletivo (três juízes) e não por um tribunal singular (um juiz), alegando estarem em causa “crimes violentos” cometidos contra si.

A JIC também negou estas pretensões, decidindo levar todos os arguidos a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público.

À saída do Tribunal de Cascais, Ricardo Serrano Vieira, advogado de três dos militares e do bombeiro, sublinhou que os argumentos utilizados pela alegada vítima no requerimento de abertura de instrução "nunca poderiam” ser dados como provados.

Em julgamento, acredita, os seus clientes vão ser “claramente” absolvidos, por o conteúdo da acusação do MP não corresponder à realidade dos factos.

Os militares da GNR e o bombeiro, com idades entre os 29 e os 35 anos, foram hoje pronunciados, em coautoria, por um crime de ofensa à integridade física qualificada, enquanto o homem foi pronunciado por três crimes de injúria agravada, por um crime de resistência e coação sobre funcionário e por um crime de ofensa à integridade física qualificada.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve acesso, pelas 19:00 de 20 de junho de 2015 dois dos guardas arguidos e outros dois militares - todos fora de serviço e sem farda vestida - deslocaram-se num automóvel a um café no Bairro Novo de Alcoitão, em Alcabideche (distrito de Lisboa).

Depois de atendidos e já no exterior do estabelecimento comercial, surgiu um homem que reconheceu os militares e, ao passar junto deles, se dirigiu a moradores que ali se encontravam, dizendo: “Estes aqui não são bem-vindos, agora estamos iguais, isto aqui é nosso”.

Quando os guardas se preparavam para entrar no veículo, o arguido, de 33 anos, proferiu ofensas verbais e voltou a dizer em voz alta: “Vão embora que é melhor, aqui a vossa raça não é bem-vinda […], vai tudo corrido à pancada ou então nem vivos saem daqui, só vos levam a pele”.

Quando um dos GNR se aproximou, acrescenta a acusação, o homem deu-lhe um estalo e chamou outros que ali estavam, tendo “cerca de sete indivíduos, cuja identidade não foi apurada”, agredido os guardas com empurrões, socos e pontapés.

O MP diz que, depois de deixarem no hospital um dos guardas (que sofreu traumatismo craniano, com perda de conhecimento, e teve de ficar 15 dias de baixa médica), três dos militares da GNR regressaram ao Bairro Novo de Alcoitão e chamaram reforços para deterem o arguido que incentivou e cometeu as agressões.

O homem foi levado para a esquadra do subdestacamento de Alcabideche, estando presente um bombeiro, amigo dos guardas e também arguido no processo.

No interior da esquadra, os sete arguidos (seis militares da GNR e o bombeiro) “decidiram agredir” o detido.

“Mediante plano entre todos concertado e aceite, desferiram um número indeterminado de golpes, com objetos não concretamente apurados, de natureza contundente ou atuando como tal, atingindo [o detido] nas costas, pernas, nuca e rosto”, relata a acusação.

O homem ficou duas semanas de baixa médica devido às agressões.