A ministra da Saúde disse esta quinta-feira no Porto que os protocolos entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para renovação de ambulâncias “estão em condições de ser assinados em setembro”.
Há aspetos documentais que é necessário garantir para que os protocolos possam ficar de facto completos, mas é nisso que o conselho diretivo do INEM está a trabalhar. Ontem [quinta-feira] tivemos uma reunião de trabalho, é mais um processo que está encaminhado”, afirmou a ministra da Saúde.
Marta Temido falava na assinatura do contrato para a construção da Ala Pediátrica do Hospital Universitário de São João pela empresa Casais – Engenharia e construção, selecionada de um conjunto de 14 empresas convidadas.
Foi proferido um despacho em que foram afetos ao INEM mais 4 milhões de euros, um total de cinco milhões de euros, para renovação da sua frota designadamente a possibilidade de garantir subsídios às corporações de bombeiros voluntários para a renovação de ambulâncias”, acrescentou a governante.
Na quinta-feira, o INEM anunciou que o Governo concluiu o processo de análise, estando assegurados os montantes necessários à renovação de 75 ambulâncias afetas aos Postos de Emergência Médica (PEM) pelo INEM, através de um despacho.
O INEM sublinha que, com esta libertação de verbas, o INEM irá ainda dar continuidade à renovação das suas próprias ambulâncias.
Na semana passada foi noticiado que o INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizava o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.
Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.
Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual - entre 2018 e 2021 - tendo invocado a "absoluta necessidade de renovação" das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.
Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.
Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.
Após a divulgação desta notícia, o Ministério das Finanças indicou que estava a ser analisado um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias.
Os proprietários criticaram esta quinta-feira o sistema de atualização das rendas, por estabelecer uma “distorção enorme” entre contratos antigos e novos contratos, enquanto os inquilinos apoiam o atual mecanismo, considerando que o aumento previsto para 2020, em 0,51%, “é insignificante”.