Banco obrigado a pagar dinheiro desviado por funcionário da Câmara de Pombal

O Banco BPI foi condenado pelo Tribunal da Vara Cível do Porto a pagar 419.616,37 euros, o valor do desvio de dinheiro da conta da Câmara de Pombal por parte de um funcionário do município, anunciou o presidente da autarquia.

De acordo com a sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal deu como provado que, entre 16 de dezembro de 2009 e 16 de julho de 2010, «sem qualquer autorização para movimentar» a conta do município, o funcionário Víctor Leitão transferiu, «de forma ilícita», 541.733,51 euros para a sua conta particular.

O tribunal considerou que este desvio foi uma «violação do contrato de depósito» firmado entre a instituição bancária e o município de Pombal.

Ficou provado ainda que a movimentação da conta «apenas poderia ser efetuada com a assinatura conjunta e simultânea do presidente da câmara, ou seu substituto, e do tesoureiro».

O Tribunal da Vara Cível do Porto entendeu ainda que a autarquia «não é passível de um juízo de censura», uma vez que Victor Leitão estava «exclusivamente incumbido de fazer as reconciliações bancárias», sem autorização para movimentos.

A sentença recorda ainda que «Victor Leitão foi condenado como autor material do crime de peculato, tendo devolvido à autarquia a quantia de 107.347,64 euros, correspondente ao somatório das quantias apreendidas», no âmbito do processo crime.

Desta forma, o BPI terá de pagar à Câmara de Pombal o restante valor, ou seja, 419.616,37 euros, «acrescidos de juros de mora, desde 22 de outubro de 2010 até à data do reembolso efetivo».

O presidente da Câmara de Pombal, Narciso Mota, considerou que se «fez justiça» e que a decisão prova que o desvio foi «concretizado à revelia de qualquer outro funcionário ou elemento do executivo».

«A decisão é justa e demonstra que o banco é o total responsável por ter permitido o desfalque», acrescentou o autarca.

A Câmara de Pombal detetou o desvio de dinheiro em julho de 2010, tendo comunicado de imediato às autoridades competentes, para averiguações.