O Juízo Criminal de Lisboa recebeu esta sexta-feira o despacho da Relação a ordenar a execução da pena de cinco anos e oito meses de prisão ao ex-banqueiro do BPP João Rendeiro, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo o despacho judicial, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), considerando que o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça no processo em que João Rendeiro foi condenado por falsidade informática e falsificação de documentos agravada transitou em julgado, entendeu ser altura de executar a prisão efetiva aplicada ao ex-banqueiro.
Apesar de um dos coarguidos do processo, Paul Guichard, ter ainda um prazo para reclamar junto do Tribunal Constitucional, o TRL determinou que, para não protelar mais o andamento do processo, os autos baixassem à primeira instância para execução da prisão de João Rendeiro.
Uma outra fonte ligada ao processo adiantou que tendo o despacho da Relação chegado à primeira instância criminal, cabe agora a um juiz verificar se este "está em conformidade" e, logo que possível, emitir um mandado de detenção contra João Rendeiro, que se ausentou do país e está em parte incerta.
João Rendeiro já foi esta semana alvo de um primeiro mandado de detenção europeu e internacional no âmbito de um outro processo em que foi decretado ao ex-banqueiro prisão preventiva.
Nesse processo em concreto, João Rendeiro foi condenado a pena de prisão por burla qualificada.
Os mandados de detenção foram emitidos após a juíza ter considerado que Rendeiro não tinha intenção de revelar o seu paradeiro no estrangeiro, tendo contornado “ostensivamente” a obrigação legal de informar sobre o lugar onde poderia ser encontrado.
A juíza tinha determinado o dia de hoje para ouvir João Rendeiro sobre a medida de coação, mas este informou que era sua intenção não regressar a Portugal.
Os mandados de detenção já são do conhecimento das polícias, nomeadamente Interpol, Europol, PSP, GNR, Polícia Judiciária, tendo sido inseridos os elementos identificativos de Rendeiro sistema de informação policial SIRENE.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da pequena dimensão do BPP, o caso teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.