Na primeira instância, no Tribunal de Bragança, o arguido tinha sido condenado a três anos e meio de prisão efetiva, por dois crimes de abuso sexual de criança.
O arguido recorreu e a Relação de Guimarães, por acórdão hoje consultado pela Lusa, manteve os três anos e meio de prisão, mas decidiu suspender a pena por igual período de tempo.
O Tribunal de Bragança tinha aplicado prisão efetiva, por considerar que o arguido “não interiorizou minimamente o desvalor das suas censuráveis e graves condutas, já que não demonstrou qualquer arrependimento pelo seu comportamento, optando por negá-lo”.
Sublinhou ainda que em causa está uma situação de pedofilia, que tem “uma natureza predominante de comportamento compulsivo, o que leva a recear que o arguido em liberdade prossiga na sua atividade criminosa”.
Apesar de o arguido não ter antecedentes criminais e de se mostrar familiar e socialmente integrado, o tribunal de primeira instância decidiu por não suspender a pena.
“Trata-se de uma característica comum às situações de pedofilia que acabam por chegar aos tribunais: os pedófilos são habitualmente pessoas bem inseridas no seu meio familiar e social e sem história criminal, o que os torna potencialmente ainda mais perigosos”, sublinha o acórdão.
Juízo diferente fez o Tribunal da Relação de Guimarães, que considera que o arguido “carrega um sentimento de vergonha associado aos factos, meio caminho para o arrependimento” e tem “consciência da ilicitude” dos mesmos.
Para a Relação, o “modo exemplar” como o arguido conduziu a sua vida até cometer os abusos sexuais e o seu comportamento após os factos, aliado à sua “prestimosa” colaboração para a descoberta da verdade, permitem fazer um juízo de prognose positivo.
Em julgamento, o arguido negou a prática dos factos, mas antes tinha feito, com a Polícia Judiciária, uma reconstituição dos abusos, tendo sido esta a principal prova usada para a condenação.
A Relação teve ainda em conta a idade avançada do arguido e o facto de ele ser “estimado e considerado” no meio em que vive.
Por tudo isto, a Relação concluiu ser “provável” que o agente irá sentir a condenação a pena suspensa como uma “solene advertência”, ficando a sua eventual reincidência "prevenida com a simples ameaça" da prisão.
A suspensão da pena fica sujeita a regime de prova.