Funcionários da Segurança Social acusados de corrupção

 Ministério Público acusou 13 pessoas de corrupção e uma empresa de branqueamento de capitais, no processo que envolve funcionários da Segurança Social de Lisboa, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso.

O coordenador do serviço de atendimento do Areeiro do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, António Botelho, está acusado de 28 crimes de corrupção passiva e quatro crimes de falsificação de documentos, alguns dos quais em coautoria com outros arguidos.

Em causa no processo estão os crimes de manipulação do sistema informático da Segurança Social, para anulação de dívidas de empresas, aumentos virtuais dos valores de pensões de reforma e atribuição fraudulenta de subsídios de desemprego, mediante recebimento de dinheiro.

O Ministério Público decidiu também acusar o diretor do núcleo de gestão do cliente do centro distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, Luis Mimoso Cerqueira, de nove crimes de corrupção passiva e três de falsificação de documento.

O advogado Cláudio Pisco está acusado de seis crimes de corrupção passiva, em coautoria com António Botelho e Luís Cerqueira, dois de branqueamento de capitais, dois de detenção de arma proibida e três de falsificação de documentos.

A sociedade S.Trading SA está acusada de dois crimes de branqueamento de capitais, tendo o MP considerado que a conduta de Cláudio Pisco e os também acusados Carlos Filipe e Paulo Lima fizeram aumentar a faturação desta empresa e a movimentação de bens, aparentando ser proveniente da sua atividade comercial, dando uma aparência de licitude à transferência de dinheiro, de acordo com a Lusa.

No processo estão ainda acusados vários empresários e técnicos oficiais de contas de crimes de corrupção ativa e crimes de falsificação de documentos.

Segundo o despacho de acusação, António Botelho e Luís Cerqueira elaboraram, antes de 2014, um plano que consistia em abordar os legais representantes de empresas que necessitavam de alguns serviços da segurança social, quer aqueles que se dirigiam ao serviço de atendimento do Areeiro, quer aqueles que lhes fossem apresentados por pessoas conhecidas, designadamente técnicos oficiais de contas e advogados.

Desta forma, concluiu o MP, quando estes empresários necessitassem de vários serviços da Segurança Social, nomeadamente obtenção de declaração de situação contributiva, deferimento de pagamento de dívidas e documentos de cobrança para efetuarem pagamentos, beneficiavam de tratamento privilegiado, célere e indevido, contra as normas habituais do Centro Distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social.

De acordo com o MP, António Botelho e Luís Cerqueira auxiliavam as empresas na emissão de documentos de forma mais célere, na obtenção de documentos que ainda não tinham reunido os pressupostos para a sua obtenção, no acesso fácil a informação da segurança social e na intervenção dos dois funcionários junto de outros serviços de forma a facilitar e favorecer decisões.

Os dois acusados aumentaram o rendimento auferido, recebendo dos empresários quantias monetárias.

O despacho de acusação refere também que, com estas condutas, os dois funcionários da segurança social pretenderam utilizar as funções que exerciam em organismos públicos para obter proveitos que lhes não eram devidos, omitindo os seus deveres legais e funcionais, o que quiseram e conseguiram.

Os factos ocorreram entre o ano de 2013 e outubro de 2015, tendo um dos funcionários da segurança social manipulado os dados existentes no sistema informático, procedendo à respetiva alteração fraudulenta.

A operação, que ocorreu na semana passada e levou à detenção de duas pessoas, implicou a realização de buscas domiciliária, a empresas e à Segurança Social.

Os três principais acusados aguardam julgamento com as medidas de coação de proibição de contactos com os restantes arguidos e apresentação periódica às autoridades.