«A República da Impunidade»: MAMAOT abre inquérito

No seguimento da reportagem «A República da Impunidade», emitida no programa Repórter TVI, do passado dia 16 de Janeiro, Assunção Cristas, ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território determinou à Inspecção-Geral da Veterinária a realização de um inquérito «com vista ao rigoroso apuramento dos factos e à eventual imputação de responsabilidades aos envolvidos».

A reportagem sobre as irregularidades praticadas por inspectores sanitários ao serviço da Direcção-Geral de Veterinária no matadouro PEC Nordeste, que deixaram passar para o mercado carne potencialmente infectada com a doença das vacas loucas, suscitou algumas reacções: pedidos de direito de resposta, mas sobretudo uma decisão inédita da titular da pasta da Agricultura.

O despacho de Assunção Cristas, datado de 25 de Janeiro de 2012, é peremptório:

«Tendo em conta a gravidade dos factos relatados na reportagem da TVI, com o título "A república da impunidade" do passado dia 16 de Janeiro de 2012, os quais lançam suspeições sobre a conduta de inspetores sanitários afetos, à data, ao matadouro PEC Nordeste, a qual poderá ter posto em causa a

segurança da carne fresca introduzida no consumo humano, em virtude de potencialmente esta poder transmitir a doença BSE, de grande perigosidade para a saúde humana;

Tendo em conta que a reportagem refere também a ausência de adequada diligência por parte dos serviços, quer na supervisão dos referidos inspetores sanitários, quer no apuramento e imputação de todas as responsabilidades;

Tendo em conta que está também em causa a credibilidade desta importante missão de saúde pública do MAMAOT, a qual prejudica o bom nome dos serviços, dos funcionários e do Estado-membro, e sobretudo prejudica a confiança dos consumidores, a qual urge repor;

E, não obstante, a reportagem referir que os factos já foram denunciados ao Ministério Público por parte de cidadãos e por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, determino à Inspeção-Geral a realização de um inquérito, previsto no art.º 66º do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, com vista ao rigoroso apuramento dos factos e à eventual imputação de responsabilidades aos envolvidos.



Assunção Cristas»

O inquérito inicial descrevia as irregularidades praticadas - incluindo a falsificação de documentos - pelos inspectores. A Direcção-Geral de Veterinária não comunicou então os factos ao Ministério Público. Dois dos quatro inspectores em causa, afastados do Norte - por não terem «perfil psíquico», foram contratados pela mesma instituição noutras regiões do país. Só dois estão, hoje, a contas com a Justiça.