A Câmara Municipal de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, foi alvo de buscas nesta quarta-feira, por suspeita dos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder.
As buscas foram confirmadas pelo Ministério Público, concretamente pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, na sequência de uma investigação que está a ser dirigida pelo DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) de Sintra, coadjuvado pela UNCC (Unidade Nacional de Combate à Corrupção) da Polícia Judiciária.
De acordo com o Ministério Público, foram cumpridos vários mandados de busca e "apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio electrónico necessários à produção de prova".
Não foram constituídos arguidos.
A procuradoria de Lisboa acrescenta, ainda, que o processo encontra-se em segredo de justiça.
A Câmara de Oeiras é presidida pelo independente Isaltino Morais, que voltou à liderança do município em 2017, após a gestão do executivo ter estado a cargo do também independente Paulo Vistas.
Em comunicado, a autarquia confirma que "foram efetuadas buscas na Câmara Municipal de Oeiras relativas ao projeto Porto Cruz, cuja aprovação data de 15 de abril de 2014" e que foi prestado "todo o apoio às autoridades".
Este projeto teve a sua primeira deliberação camarária no dia 11 de maio de 2004, momento em que se aprovaram os termos de referência do projeto. Em ambas as datas o atual presidente da Câmara não exercia funções no Município de Oeiras. A única deliberação camarária neste âmbito, decidida em período no qual o atual presidente exercia funções no Município, data de 13 de janeiro de 2010, relativa à 'proposta remetida pela Silcoge de celebração de contrato de execução do Plano de Pormenor do empreendimento denominado Porto Cruz – Margem Direita da Foz do Rio Jamor'", lê-se ainda na nota enviada à TVI.