António Taveira, conhecido advogado de Lisboa especializado na representação de empresários a contas com o Fisco, foi esta manhã detido pela Polícia Judiciária por corromper, há largos anos, uma alta funcionária da Autoridade Tributária (AT) - uma espécie de ‘toupeira’, também detida hoje - que, em troca, passava ao jurista informação privilegiada e sobre as estratégias que a AT tinha preparadas contra os seus clientes, em disputas judiciais no Tribunal Administrativo e Fiscal. Desta forma, António Taveira sabia sempre como antecipar-se e vencer o Estado nos processos fiscais dos seus clientes - levando-os a poupar, em alguns casos, milhões de euros em impostos que deveriam ser pagos às Finanças por estarem em falta.
A investigação, com mais de dois anos, é da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em articulação com o DIAP, que contou com a denúncia e colaboração discreta da própria AT mal as suspeitas foram conhecidas internamente. A alta funcionária detida por corrupção passiva, técnica superior, é uma representante da fazenda pública nos litígios judiciais que opõem o Estado a altos empresários. Tem, nesse sentido, informação privilegiada quanto à forma de impor aos devedores que reponham os valores em dívida ao Fisco - mas, na prática, em vez de estar do lado do Estado, vende informações aos opositores. Funciona como uma espécie de ‘toupeira’.
Está sob vigilância apertada há mais de dois anos, tendo sido apurada uma relação de promiscuidade com a sociedade de advogados Taveira & Associados, com uma espécie de conta corrente entre a passagem de informações e o recebimento de dinheiro sob diversas formas.
António Teixeira já se encontra na Polícia Judiciária de Lisboa e vai passar a noite na prisão anexa ao estabelecimento. Quanto à alta funcionária da Autoridade Tributária, vai passar a noite no Estabelecimento Prisional de Tires.
Esta manhã, nas cerca de 13 buscas, na sede da AT em Lisboa, em casas e escritórios dos detidos e de outros alvos, como os empresários beneficiários do esquema, estão empenhados mais de 50 inspetores da PJ e doze peritos informáticos e financeiros, acompanhados por um juiz de instrução e quatro procuradores do Ministério Público. Buscas realizaram-se em Lisboa, Mafra, Coruche, Alcochete, Vendas Novas e Montijo.
Os dois detidos, que vão ser presentes quarta-feira a primeiro interrogatório, respondem por corrupção ativa e passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, violação de segredo de funcionário e falsidade informática.