Cerca de 80 reclusos do Estabelecimento Prisional de Braga admitem apresentar uma queixa contra o Estado por causa das refeições, que dizem ser mal confecionadas e pouco variadas.
Em carta esta quarta-feira enviada ao Ministério da Justiça e à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), os reclusos dizem que são servidas “sobras” dos dias anteriores, aludem ao “cheiro quase insuportável” do arroz que é servido em quase todos os jantares com peixe e queixam-se que as dietas vegetarianas não são acompanhadas de uma proteína ou substituto de carne ou peixe.
Alegam que as refeições que ali são servidas representam “um absoluto desrespeito e uma violação” dos direitos dos reclusos.
Na queixa, que seguiu para o ministério e para a DGRSP pela mão do advogado Pedro Miguel Carvalho, os reclusos exigem uma “boa e rápida resolução” do assunto.
Contactada pela Lusa, a DGRSP refere que as refeições servidas no Estabelecimento Prisional de Braga são preparadas e servidas por empresa contratualizada para o efeito e que também serve refeições a outros estabelecimentos prisionais.
As ementas, a quantidade, a composição e a diversidade das refeições estão previstas em contrato e são supervisionadas por nutricionista, sendo que as refeições, antes de serem servidas, são sempre objeto de prova pela direção e chefia de cada estabelecimento prisional, o que também se aplica, naturalmente, ao de Braga”, acrescenta.
A DGRSP diz ainda que sempre que é detetada alguma desconformidade com o que se encontra contratualizado com as empresas, são acionados os mecanismos constantes dos contratos de fornecimento do serviço de refeições.
Também à Lusa, Pedro Miguel Carvalho referiu que “todos os cidadãos devem ser tratados com a mesma dignidade social, mesmo quando recluídos, e não devem ser sujeitos a tratamento ou condições degradantes”.
Alegou que aos reclusos deve ser assegurada, pelo Estado, uma alimentação “condigna, que assegure as respetivas necessidades a nível nutricional”.
O advogado aludiu às condições “precárias” das prisões portuguesas e à falta de resposta do sistema às necessidades de ressocialização dos reclusos.
“Em Portugal, os presos estão condenados a serem sempre e só presos. Peço, em nome destes reclusos, que o paradigma mude, e que em Portugal os presos sejam tratados com dignidade e que se invista na sua reintegração e ressocialização”, referiu.
Um tratamento que, disse ainda, deve começar pela alimentação e pelas condições higieno-sanitárias, “essenciais em qualquer circunstância e em particular quando o mundo é afetado por uma pandemia”.