“Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos”, lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso.
De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o incentivo para a aquisição do Calcitrin (produto que reforça a densidade óssea e as articulações) durante a quadra do Natal “irá com certeza originar o consumo deste produto de forma indiscriminada e poderá ter como consequência danos na saúde e bem-estar de muitos cidadãos, causando lesões sérias e de difícil reparação”.
A ordem aponta o recurso a figuras públicas nos anúncios, como a atriz Simone de Oliveira, que lhe dão um “cunho de verdade e seriedade”, recordando que as afirmações proferidas na publicidade “não têm qualquer base cientifica”.
A providência refere ainda não estar demonstrado que o uso de suplementos possa diminuir as fraturas ósseas ou que reforcem as articulações, concluindo que os anúncios na comunicação social “violam de forma grave os princípios a que devem obedecer as práticas publicitárias em saúde”.
Esta ideia foi corroborada, em declarações à agência Lusa, pelo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa, que criticou as “falsas expectativas” que os anúncios criam nos cidadãos.
“Como entidade com responsabilidade na matéria e com poderes delegados do Estado preocupamo-nos com a defesa da saúde pública, temos de estar contra qualquer publicidade enganosa e lesiva que cria falsas expectativas nos cidadãos, nos consumidores, e desde logo leva-nos a interpor esta providência cautelar”, explicou em declarações à agência Lusa, o bastonário.
Maurício Barbosa disse esperar que a providência seja “rapidamente resolvida” e que os anúncios em questão “sejam rapidamente suspensos”, reiterando que “está em causa a defesa da saúde pública”.
De acordo com o responsável a dimensão dos anúncios tem vindo “num crescendo totalmente inaceitável”, sublinhando que se atingiu um limite ao qual não se pode “continuar a assistir impávidos”.
“Convidar as pessoas a comprar embalagens para oferecer aos amigos no Natal, naturalmente consideramos que se ultrapassou tudo o que é aceitável nesta situação”, disse o bastonário referindo-se aos recentes anúncios televisivos e radiofónicos protagonizados pela atriz e cantora portuguesa Simone de Oliveira.
Segundo Maurício Barbosa as afirmações proferidas a propósito dos efeitos do suplemento Calcitrin, “não têm qualquer base científica, não estando demonstrado que o uso de suplementos de cálcio possa diminuir as fraturas ósseas, os problemas ósseos resultantes de quedas e que reforcem as articulações”.
Empresa "Viva Melhor" diz não ter recebido comunicação oficial
A empresa "Viva Melhor", responsável pela comercialização do suplemento, reagiu às notícias sobre a providência cautelar através de comunicado, onde afirma "da Ordem dos Farmacêuticos ou de qualquer outra entidade profissional ou oficial qualquer comunicação, reclamação ou chamada de atenção relativamente à qualidade deste produto, ou sua publicidade".
Respondendo ainda à preocupação da Ordem dos Farmacêuticos, "de que a publicidade de Natal ao Calcitrin possa convencer os portugueses a consumiram mais do que as doses recomendáveis", a empresa considera que "tal preocupação da Ordem, embora genericamente louvável, não justifica a desproporcionalidade de uma providência cautelar".
"E a ser verdadeira e honesta tal preocupação da Ordem dos Farmacêuticos e do seu Bastonário, deveriam ter sido propostas e apresentadas à imprensa tantas providências cautelares quantas marcas de suplementos alimentares que neste momento publicitam em televisão e outros meios"
Mostrando-se disponível "para corrigir o que se prove ser inadequado às finalidades anunciadas", a empresa "reafirma que o Calcitrin MD Rapid é um suplemento alimentar fabricado em Portugal, num laboratório altamente credenciado e segundo as regras mais rigorosas de qualidade certificada" e diz que em seis anos de comercialização não teve "qualquer queixa dos consumidores" e que o produto é acompanhado "da literatura adequada ao completo esclarecimento das suas características e evidenciando que o seu consumo não dispensa uma alimentação equilibrada e um estilo de vida saudável".
Infarmed recomenda que não se usem produtos com cálcio para prevenir ou tratar doenças
A autoridade que regula o setor do medicamento recomendou hoje que não sejam utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado.
Em comunicado a propósito de “intensas campanhas publicitárias sobre produtos contendo cálcio”, o Infarmed esclarece que estes “não são medicamentos”.
Por esta razão, quem comercializa estes produtos não pode “reivindicar que previnem, tratam ou diagnosticam doenças ou os seus sintomas”.
Sublinhando que estes produtos “não estão sujeitos aos mesmos requisitos dos medicamentos, no que respeita à comprovação da sua qualidade, segurança e eficácia”, o Infarmed refere que os mesmos “não são isentos de riscos para a saúde, quando utilizados em quantidades excessivas, ou, por exemplo, em indivíduos com doenças renais ou a tomar outros medicamentos”.
“A prevenção ou o tratamento de doenças deve ser precedida de aconselhamento médico ou farmacêutico e, quando necessário, com a utilização de medicamentos”, prossegue o comunicado.
O Infarmed, em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), está a “desenvolver ações conjuntas, no sentido de verificar a conformidade destes produtos no mercado”, e garante que “acionará todos os mecanismos ao seu alcance para proteger a saúde dos cidadãos”.