“Temos um condicionamento óbvio. Uma parte do investimento [para 2016] está alocada ao pagamento dos 14 milhões da VL9 [e] logo aí é uma depenadela grande”
Em causa está a decisão final do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto que, depois de anos de diversos recursos e expedientes, condenou em 30 de setembro a autarquia ao pagamento de 13,9 milhões de euros pelo incumprimento das contrapartidas acordadas em 2002 com a sociedade que cedeu terrenos para a construção da VL9 (via de ligação à Ponte do Infante, no Porto, também chamada de Avenida D. João II).
Independentemente do processo, o autarca destacou que os eixos prioritários para 2016 na relação da autarquia com o governo serão a continuação da linha de metro e o centro hospitalar que terá três milhões para arruamentos.
Ao nível do investimento municipal, Eduardo Vítor Rodrigues assinalou, segundo a Lusa, que do orçamento de 157,7 milhões de euros para o próximo ano, 2,5 milhões serão alocados para reabilitação da rede viária e 1,2 milhões para reabilitação de escolas.
“Junta-se a expectativa da reabilitação de pavilhões e piscinas municipais, na lógica do financiamento comunitário”, assinalou o autarca, lamentando o atraso na abertura de concursos às verbas do 2020.
Independentemente dos fundos europeus, com os quais se espera conseguir um pacote para a ecoeficiência no concelho, o orçamento para 2016 contempla já a reabilitação do Areinho de Avintes e pavilhões em Canidelo.
Vítor Rodrigues espera também conseguir reabilitar a encosta da Serra do Pilar, não apenas por questões de segurança mas também para que naquele espaço nasça um polo turístico que atraia “novos investimentos”, estando já projetados dois hotéis.
Ainda sobre o orçamento para o próximo ano, que será discutido sexta-feira em reunião extraordinária, o autarca assumiu “um aumento das despesas correntes e com pessoal” face a 2015, explicando que “não decorrem de contratações mas de em 2016 ter sido feita a internalização da Gaianima e do Parque Biológico”, explicou o autarca.
Dos 157,7 milhões de despesa prevista para 2016, a maior fatia (37,4%) vai, tal como em 2015, para a aquisição de bens e serviços com 59 milhões, seguindo-se as despesas com pessoal (25,1%) com 39,6 milhões de euros e as aquisições de bens de capital (13,7%) com 21,6 milhões de euros.
Perante estes dados, o PSD na câmara de Gaia disse hoje à Lusa que irá votar contra o documento, justificando que no próximo ano o município vai “continuar, como nos últimos dois anos, a ter um vazio em termos de investimento”.
O vereador Firmino Pereira disse mesmo estar preocupado que “70% do orçamento seja gasto com despesas correntes” o que “não ajuda ao crescimento do concelho”.
“Há uma ausência clara de investimento e indefinição das prioridades da câmara municipal”, destacou o autarca lembrando ser esta “a terceira vez que o atual executivo apresenta um orçamento se não se conhece um caminho ou um sinal sobre prioridades”.