O Comité de Solidariedade com a Palestina (CSP) afirmou na quinta-feira à noite que a partilha de dados pela Câmara de Lisboa com embaixadas “é uma rotina”, denunciando que situação idêntica ocorreu em 2019 com a Embaixada de Israel.
Esta partilha de dados com embaixadas, entre elas as de Estados repressores, é uma rotina da Câmara Municipal de Lisboa e não um `erro que não devia ter acontecido´ e que Fernando Medina agora veio lamentar”, salientou o CSP em comunicado.
Em causa está, a propósito de uma concentração à porta do Coliseu dos Recreios em 26 de junho de 2019, promovida pelo CSP, a “partilha de dados de ativistas pró-Palestina e palestinianos em Portugal pela Câmara Municipal de Lisboa com a embaixada israelita”.
A 12 de junho de 2019, meros dias antes da ação que o comité tinha planeado à porta do Coliseu dos Recreios, o diário israelita Haaretz revelou que associações de boicote a Israel, como a nossa, tinham sido alvo de operações clandestinas por parte da Mossad, os serviços secretos israelitas, mostrando o perigo real em que a Câmara Municipal de Lisboa tinha colocado o nosso grupo”, refere ainda a organização.
A CSP divulgou agora uma troca de mensagens de correio eletrónico, na qual a Câmara Municipal de Lisboa refere que “sempre que um país é visado pelo tema de uma manifestação, a sua representação diplomática no nosso país é igualmente informada”.
Por exemplo, tal procedimento foi feito aquando da comunicação recebida sobre a concentração promovida pelo Grupo de Apoio ao Tibete, no dia 25 de abril de 2019, no Largo do Camões, que assinalou o aniversário do Panchen Lama”, refere a autarquia na resposta ao CSP, ao assegurar que, “nesse caso, foi informada a embaixada da China”.
Além deste caso, a Câmara de Lisboa adotou o mesmo procedimento “aquando da comunicação recebida por parte de um conjunto de cidadãos que, em solidariedade com o povo da Venezuela, dinamizaram no dia 10 de Junho de 2019, uma ação pública de informação sobre o bloqueio ilegal de fundos estatais venezuelanos pelo Novo Banco”, avança a própria autarquia.
Esta ação decorreu frente à sede daquele banco na Avenida da Liberdade e a embaixada da Venezuela foi informada da manifestação”, refere também a mensagem de correio eletrónico da autarquia, que adianta que, “desde a extinção dos governos civis, são as câmaras municipais os organismos que recebem as comunicações da parte das entidades promotoras de manifestações no espaço público”.
É prática habitual da Câmara Municipal de Lisboa, desde essa data, reencaminhar essa informação para várias entidades, nomeadamente, as forças de segurança e o Ministério da Administração Interna”, assegurou câmara liderada por Fernando Medina.
Os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
Em conferência de imprensa, ao fim da manhã de quinta-feira, Fernando Medina admitiu que foi feita a partilha de dados pessoais dos três ativistas, pediu "desculpas públicas" e assumiu que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
Os três ativistas russos, cujos dados foram partilhados, anunciaram que vão apresentar uma queixa na justiça contra a câmara municipal.
À noite, Fernando Medina explicou na RTP que será feita uma auditoria a todas as manifestações que ocorreram na capital, pelo menos desde 2011, ano em que houve uma alteração legislativa com o fim dos governos civis, que fez transitar para as autarquias algumas competências sobre realização de manifestações.
Medina afirmou ainda que a Câmara Municipal acolheu queixas em abril e deu razão aos três ativistas russos, mas que só soube "há poucos dias" do caso pela comunicação social.
Na conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que a partilha de dados resultou de "um funcionamento burocrático" da autarquia sobre realização de manifestações, entretanto já alterado em abril: Os promotores de uma qualquer manifestação devem comunicá-la à câmara até 48 horas antes da data, indicando o local, hora e dados de quem organiza.
Esses dados são partilhados com a PSP, o Ministério da Administração Interna e "as entidades onde a manifestação se vai realizar", explicou Fernando Medina. Neste caso, a entidade era a embaixada da Rússia em Lisboa.
É aqui que há o erro da câmara, tratando-se desta manifestação esta informação não podia ter sido transmitida", disse.
No entanto, a explicação de que a embaixada da Rússia foi informada “por ser esse o local da realização da manifestação” contradiz a explicação dada em 2019 pela Câmara de Lisboa ao CSP, de que uma embaixada é informada “sempre que um país é visado pelo tema de uma manifestação”, independentemente do local onde se realiza.
O caso originou uma onda de críticas e pedidos de esclarecimento da Amnistia Internacional e de partidos políticos, nomeadamente do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP, Iniciativa Liberal, Livre e Volt Portugal.
À margem das comemorações do Dia de Camões, de Portugal e das Comunidades Portuguesas, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse aos jornalistas que a partilha de dados foi lamentável.
Realmente é lamentável que isso tenha acontecido, e percebo o pedido de desculpa do senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa. O que ele disse é, no fundo, aquilo que todos os responsáveis sentem, que não devia acontecer, não devia ter acontecido e espera-se que não volte a acontecer", considerou.
Carlos Moedas, candidato do PSD à Câmara de Lisboa, pediu a demissão de Fernando Medina e o partido Aliança disse que vai participar o caso à Procuradoria-Geral da República.
À RTP, Fernando Medina voltou a desvalorizar os pedidos de demissão, apelidando-os de "delírio de oportunismo político": "Estamos num tempo político em que o aproveitamento político é muito evidente".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou esta quinta-feira que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais dos três ativistas russos.