O Ministério Público (MP) acusou um antigo deputado, um anterior presidente da Câmara de Valongo e oito outras pessoas por alegadamente favorecerem a violação do Plano Diretor Municipal (PDM) daquele concelho na construção de um hospital.

Em nota publicada esta quarta-feira na sua página de Internet, a Procuradoria Regional do Porto refere que está em causa um alegado conluio dos 10 arguidos para permitir pisos a mais do que o imposto pelo PDM na obra do Hospital de São Martinho, em Valongo, no distrito do Porto.

Além do antigo parlamentar e do ex-líder da autarquia, a Procuradoria associa aos factos dois anteriores vereadores, o administrador da sociedade promotora da obra, o arquiteto e o engenheiro responsáveis pelo projeto e três técnicos municipais.

Os 10 arguidos estão acusados, cada um deles pela prática de um crime de prevaricação.

Um deles está também acusado por tráfico de influências, estando ainda em causa mais nove crimes de falsificação de documento agravados repartidos por cinco arguidos.

Sem citar nomes, a Procuradoria diz ter ficado indiciado que o antigo deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento, a troco de quantia em dinheiro, para que usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo Plano Diretor Municipal (PDM)”.

De acordo com o MP, o processo de licenciamento do imóvel iniciou-se em 2003, visando a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios.

Mas, no ano seguinte, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8, inicialmente aprovado, para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”, adianta a acusação.

Para o efeito “foi alegada a criação no espaço de um Centro de Noite para idosos, destinado a 20 pessoas, resultante de uma parceria entre o promotor e uma instituição privada de solidariedade social (IPSS)”.

O pedido de aumento do índice máximo de construção foi aprovado em reunião da Câmara de Valongo realizada em maio de 2005, “mercê da influência do arguido deputado” e “com o fundamento de que a construção iria albergar o dito Centro de Noite, sem que fosse exigida qualquer prova da alegada parceria com a identificada IPSS”.

O MP garante, aliás, que tal parceria “nem sequer existia”.

Ainda segundo a acusação, o edifício acabou depois construído com sete pisos, sendo um de cave, “sem que esse acrescento fosse objeto de qualquer pedido e decisão de licenciamento para além do projeto inicial de quatro pisos”.

O acrescento “foi feito por decisão do promotor, ciente de que o município não colocaria entraves, mercê da ação do arguido deputado”.

Apesar da construção de pisos adicionais não licenciados, “foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projeto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização”, em 09 de novembro de 2006.

Quase um ano depois, em setembro de 2007, o promotor deu entrada no município de Valongo a um pedido de ampliação da obra, fazendo, então sim, referência aos sete pisos que já estavam construídos.

Do mesmo modo, o pedido foi depois tratado e decidido no município de Valongo como se a ampliação estivesse por fazer, “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”.

Tudo se desenvolveu como se não existisse qualquer anormalidade, “o que levou à emissão de alvará de obras de ampliação em 10 de dezembro 2007 e à emissão de alvará de utilização 11 dias depois.

O MP requer, no processo, que sejam pagos ao estado 2,3 milhões de euros (exatamente 2.307.346,33 euros), “a título de perda de vantagens do crime”.

/ BC