O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pela Câmara de Lisboa e manteve suspensa a construção do Museu Judaico, disse hoje à Lusa a Associação do Património e da População de Alfama (APPA).
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou em julho que recorreu da decisão do tribunal, conhecida em meados de junho, que suspendeu a demolição de edifícios no Largo de São Miguel, para onde estava prevista a construção de um Museu Judaico.
A decisão tinha como base uma providência cautelar apresentada pela APPA em outubro e que, em janeiro, obteve decisão desfavorável do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Após recurso, um acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à APPA.
De acordo com a decisão, para cumprimento imediato, ficou "suspensa a eficácia das deliberações da Câmara Municipal de Lisboa sobre a obra e é determinada a não demolição dos edificados existentes no local projetado para o Museu e respetivo edifício de apoio".
Em comunicado, a APPA destaca que o “recurso de revista”, interposto pela câmara e pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL) foi rejeitado, pelo que "a suspensão das deliberações para demolição de edifícios no Largo de São Miguel" mantém-se.
A mesma nota acrescenta que “é incompreensível que a CML e a ATL ainda não tenham iniciado os trabalhos para preservar os edifícios com demolição suspensa e para garantir a segurança de pessoas e bens”, acrescentando que estas entidades “possuem a autorização que para isso pediram ao Tribunal e à qual a APPA não se opôs”, cita a Lusa.
O acórdão de 11 de janeiro do STA vem dar mais razão a todos os que defendem, como nós, que é necessário refletir sobre este caso, admitir o erro nas deliberações, definir um local alternativo para o Museu e avançar com a construção de casas para habitação permanente no Largo de São Miguel”.
Em julho, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), lembrou que “houve uma primeira sentença que deu razão à câmara e "uma segunda que anulou a primeira, e no ínterim foram feitas algumas obras de demolição”.
O autarca explicou que “uma parte significativa das obras de demolição foi feita”, apontando que a Câmara de Lisboa foi informada “pela Proteção Civil que há uma situação de risco de cair parte da parede que ficou de pé”.
Perante isto, o município pediu “ao tribunal a possibilidade de, por questões de segurança de pessoas e bens, demolir uma parede, que é o que falta relativamente a um dos edifícios”, disse na mesma altura.
Questionada hoje pela Lusa, a Câmara de Lisboa confirmou a receção da notificação do tribunal, adiantando apenas que "está a analisar a situação".
A construção de um Museu Judaico no Largo de S. Miguel, em Alfama, tem tido a oposição de associações de defesa do património e de moradores, que consideram que o projeto vai desvirtuar urbanisticamente o local.