A provedora dos Animais de Lisboa, Inês Sousa Real, renunciou ao cargo, que exerce de forma não remunerada, devido à falta de meios disponibilizados pela Câmara Municipal.
Renunciei ao cargo na quinta-feira", disse à agência Lusa a provedora cessante, explicando que a principal razão "tem a ver com os meios".
Inês Sousa Real, que exerce o cargo desde novembro de 2014, apontou que pediu ao município "técnicos superiores que assegurassem funções no gabinete a tempo inteiro", uma vez que o "cargo atingiu um alcance tão amplo".
Referindo ter recebido pedidos de todo o país, a provedora cessante informou que "entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas".
As regras que regem a atividade da Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa estabelecem que devem ser disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo, solicitados pelo provedor", apontou a jurista numa nota enviada às redações.
Tempo inteiro e remuneração
A par do aumento dos recursos humanos, "pedido desde o início de funções", Inês Sousa Real propôs à Câmara de Lisboa uma "alteração às regras do provedor para que pudesse exercer o cargo a tempo inteiro e de forma remunerada, como acontece com outras provedorias".
Esta questão "estava em cima da mesa há oito meses" e "devia ter sido decidida até ao final do ano, o que não aconteceu", acrescentou.
Até ao momento, como apoio, a provedora tinha apenas pessoas com funções administrativas.
Como também exerce funções a tempo inteiro como chefe de divisão no município de Sintra, Inês Sousa Real sentiu a "necessidade de uma articulação mais eficaz das responsabilidades pessoais e profissionais".
Acredito que o provedor dos Animais tem extrema importância, por isso, não posso ser eu a desfraldar as expectativas das pessoas", salientou, advogando que "tem que haver uma base de apoio para exercer funções condignamente".
Da parte do município, a jurista reclamou também "uma comunicação mais próxima com o provedor", exemplificando que, "se fizer uma recomendação, é expectável que haja uma resposta".
Apesar das questões que a levaram a deixar o cargo, Inês Sousa Real mostrou-se disponível para "continuar a colaborar com a autarquia no que for necessário” porque “não foi um bater de porta".
Reuni com o vice-presidente da Câmara, Duarte Cordeiro, e da parte dele fui informada de que a porta está aberta para voltar a ser formulado o convite à provedora quando as regras forem alteradas", afirmou.
O cargo de Provedora dos Animais foi exercido anteriormente por Marta Rebelo. Apresentou a demissão em agosto de 2013, cerca de dois meses depois de ter assumido funções, também por considerar que não tinha condições para atuar.
Novo convite
Questionada pela Lusa, a Câmara de Lisboa esclarece que a "função foi criada para ser exercida em regime de voluntariado", e que, aquando da sua criação, "não se vislumbrava que o âmbito e o volume de trabalho iriam aumentar de forma significativa".
Assim, o município "está a preparar uma proposta para levar a reunião de Câmara que modifique as condições para o exercício da função, tornando-a remunerada e a tempo inteiro".
Não iremos convidar mais nenhuma pessoa para a função de provedor porque desejamos voltar a convidar a dra. Inês Real assim que as condições para o exercício da função a tempo inteiro estejam reunidas", acrescenta a Câmara.
Segundo a autarquia, todas as restantes matérias identificadas por Inês Sousa Real "são constrangimentos temporários, foram registadas pelo executivo e serão muito em breve ultrapassadas e resolvidas".
"Falta de dignificação do cargo"
O deputado municipal do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Miguel Santos, lamentou entretanto a renúncia de Inês Sousa Real ao cargo de provedora, por não terem sido asseguradas as "condições básicas".
Numa nota enviada às redações, o deputado da Assembleia Municipal de Lisboa "lamenta que não tenham sido asseguradas, pelo executivo municipal, as condições básicas para que a provedora pudesse prosseguir com o excelente projeto que tinha em mãos, com a dedicação altruísta de que deu provas durante dois anos".
É de lamentar que a cidade de Lisboa, por falta de dignificação do cargo por parte da Câmara Municipal, deixe de contar com esta jurista para representar os interesses dos animais, o que traduz falta de apoio político à provedora e falta de empenho político na causa da defesa e da proteção dos animais", acrescenta Miguel Santos.
O PAN enaltece o trabalho de Inês Sousa Real, uma escolha para a qual contribuiu, que, "apesar de não ser remunerada, esteve sempre disponível para resolver as centenas de situações de apelo e casos difíceis que lhe chegavam diariamente", tendo "um papel fundamental na cidade e na defesa de todos os animais".
A falta de recursos, sobretudo humanos, dificultou enormemente o seu trabalho", vinca o partido, destacando a "importância que teve ao dinamizar a implementação da nova lei de criminalização dos maus tratos a animais" no município.