O tribunal arbitral constituído para avaliar a integração de trabalhadores precários na Câmara de Lisboa decidiu pela integração de 800 dos 841 dos funcionários no quadro privativo do município, anunciou esta quinta-feira o presidente da autarquia, António Costa.

«O tribunal arbitral, que tem concluído o trabalho de apreciação em fase de conciliação, decidiu pela integração de 800 dos 841 processos», disse António Costa na Assembleia Municipal. Transitaram para uma «fase contenciosa» 41 trabalhadores, acrescentou.

A constituição de um tribunal arbitral para resolver questões laborais foi utilizada pela primeira vez por uma autarquia para decidir a integração dos trabalhadores precários da Câmara de Lisboa.

O processo, baseado num parecer do professor de Direito do Trabalho Jorge Leite, envolveu uma fase de negociação com os sindicatos representativos dos trabalhadores da autarquia, que concordaram com a criação do tribunal.
Redação / CP