João Domingues começou a conduzir camiões aos 21 anos. Com duas décadas de profissão, surgiram os primeiros problemas de saúde.

Ele queixava-se que lhe adormeciam os pés, que ia a conduzir e não sentia os pés, depois deixava de sentir as pernas", conta Fátima Santos, a esposa, à TVI.

Por não querer colocar em risco a segurança dos outros condutores, e até a própria, acabou por recorrer ao médico de família, que lhe diagnosticou um problema na coluna.

Mandou-me fazer exames e passou-me baixa por doença profissional. Porque atribuiu o problema que tenho na coluna ao desgaste da condução, porque eram muitas horas, sempre na mesma posição", relata João Domingues.

Desde novembro de 2016, João ficou de baixa. A Segurança Social aprovou, calculou e começou a pagar o subsídio ao caminiosta, sem qualquer condicionante.

Porém, três anos mais tarde, a instituição pública informou-o de que, afinal de contas, teria de devolver uma parte considerável do dinheiro, que teria sido pago indevidamente. Em causa estão cerca de 10 mil euros.

O antigo motorista de pesados garante que não sabia que estava a receber dinheiro a mais, até porque um beneficiário de subsídio de baixa não recebe qualquer extrato mensal que detalhe o valor que lhe está a ser atribuído e que permita sinalizar pagamentos incorretos.

O prazo, de facto, é muito longo, mas acontece com alguma regularidade a Segurança Social enganar-se a pagar as quantias e vir pedir o dinheiro de volta, porque tem um prazo de prescrição longo, de oito anos", considera a advogada Rita Garcia Pereira.

O cálculo do valor a receber por uma incapacidade temporária para o trabalho, por doença profissional, faz-se com base na média do valor que foi auferido pelo trabalhador no ano imediatramente anterior à declaração de incapacidade. O problema é que nem sempre a Segurança Social tem acesso às contribuições atualizadas.

A Segurança Social tem, o núcleo de prestações é que não, porque não comunicam. E o que é que a Segurança Social faz? Vai ver a média de contribuições dos meses que lá tem imediatamente disponíveis", detalha Rita Garcia Pereira.

O que pode acontecer é, mais tarde, o Estado constatar que a média dos rendimentos auferidos durante os 12 meses anteriores ao início da baixa é diferente dos meses que foram usados para fazer o cáculo do subsídio, por serem os que estavam disponíveis na altura. Posto isto, os serviços refazem as contas, e nem sempre são benéficas para os contribuintes. Assim terá acontecido com o antigo camionista.

De qualquer maneira, João Domingues e a mulher não se conseguem conformar com a exigência da Segurança Social, porque consideram que o erro foi cometido pelos serviços da instituição pública, que não calcularam os valores de forma correta, antes de começar a pagar o subsídio.

A lógica do sistema é esta. Como é dinheiro público, sempre que há um erro, o cidadão é obrigado a repor, porque, inerente a isto, está a lógica de que lhe estaria a ser atribuída uma prestação indevida, prejudicando os demais cidadãos. É a lógica do nosso sistema. Mas não estou a dizer que concordo com isto", afirma Rita Garcia Pereira.

Por não concordarem também, João e Fátima contestaram a dívida ainda no ano de 2019. De forma surpreendente, a Segurança Social nunca terá explicado nem os valres que estiveram na base do cáculo errado do subsídio, nem a forma como apurou o montante a devolver ao Estado.

A nossa reclamação sobre a dívida acabou por ser indeferida, não aceitaram, tínhamos de pagar", lamenta Fátima Santos.

Aparentemente sem outra solução, o casal celebrou um acordo de pagamento com a Segurança Social, que estabelecia que, durante dez anos, teria de pagar cerca de 80 euros mensais, de forma a devolver o dinheiro na totalidade.

Tenho algumas dúvidas que ele tivesse, efetivamente, de pagar esse dinheiro, mas fez um acordo de pagamento. E, quando se faz um acordo de pagamento, reconhece-se a legitimidade da dívida", alerta a advogada Rita Garcia Pereira.

Fátima e João estavam certos de que conseguiriam honrar a exigência feita pelo Estado. Estavam certos, porque não imaginavam que dias mais sombrios estavam para chegar.

A baixa profissional tem um limite de dias, e acabou. Quando acabou, em 2019, como o meu problema de saúde não estava resolvido, a médica de família passou-me uma nova baixa, mas por doença natural", conta João Domingues.

A nova incapacidade foi também aprovada pela Segurança Social e os pagamentos feitos com normalidade. No entanto, cerca de um ano depois, são surpreendidos com outra carta da Segurança Social que, desta vez, exige a devolução, na totalidade, do dinheiro relativo à baixa por doença natural, cerca de 8 mil euros.

Em relação ao segundo pedido de reembolso, Rita Garcia Pereira considera que teve lugar porque, quando se inicia uma nova baixa, como foi o caso por doença natural, os beneficiários têm de estar a trabalhar. No entanto, João não estava, uma vez que o problema de saúde ainda não o permitia. Mais uma vez tratar-se-á de uma falha de processamento nos serviços da Segurança Social, que não acautelaram o facto de o motorista não ter trabalhado entre os dois tipos de baixa.

Quando se prolongou isto com a baixa natural, se ele não tinha direito, o processo não devia ter sido aprovado", lamenta Fátima Santos.

No final de contas, João Domingues tem uma dívida de cerca de 18 mil euros à Segurança Social. Sem conseguir trabalhar e com a esposa desempregada, a conta torna-se insustentável.

Na semana passada já recebemos uma carta a dizer que, como estávamos em incumprimento, se isto não fosse regularizado, iam entrar para a cobrança coerciva", lamenta Fátima Santos.

A cobrança coercvia significa, em último plano, a penhora de bens. Contactada pela TVI, a Segurança Social entende que as verbas recebidas indevidamente, ou devido a erros da própria instituição pública, têm de ser devolvidas, porque, por mais inquietante que possa parecer, a lei assim o define.

De qualquer maneira, a Segurança Social está disponível a celebrar um novo plano de pagamento com João domingues, de forma a que o dinheiro no centro da polémica possa regressar aos cofres do Estado.

A grande máquina traga os cidadãos, não tenhamos dúvidas. De vez em quando, David ganha a Golias, mas a máquina, muitas vezes, traga os cidadãos pelo caminho", conclui a advogada Rita Garcia Pereira.

Pelo caminho, na casa de Fátima e João, ficou também a garantia de uma vida tranquila e desafogada. Mas o antigo motorista não deixa de sonhar com ela, mesmo que seja, para já, com dois exemplares em miniatura dos camiões que ainda quer conduzir, e dos caminhos que, tem a certeza, ainda vai cruzar. 

E porque os caminhos da vida nem sempre são a direito, queremos ouvir os problemas que o apoquentam. Já sabe, conte-nos a sua história para o e-mail aconteceaosmelhores@tvi.pt.

Emanuel Monteiro