"Ao contrário da Plataforma de Media Privado e de um grupo composto por diretores de vários órgãos de comunicação social, o Sindicato dos Jornalistas, que representa todos os jornalistas portugueses, não foi ouvido sobre o processo legislativo em curso", lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira.
Em causa está o facto da estrutura sindical não ter sido ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da discussão da revisão da lei de 1975 que regula a cobertura jornalística das eleições e das campanhas eleitorais.
"Ora, o Sindicato dos Jornalistas não é apenas um interlocutor fundamental para as questões laborais, mas para tudo o que diga respeito ao exercício da profissão e à situação no setor da comunicação social, incluindo os assuntos relacionados com a liberdade e a democracia"
Por isso, acrescenta, "aproveitamos para sublinhar a nossa preocupação face a uma eventual revisão da lei que ponha em causa a liberdade de imprensa como princípio estruturante da democracia, consagrado na Constituição da República Portuguesa".
No protesto, o SJ pede "que no âmbito das funções que atualmente desempenha", os responsáveis parlamentares acompanhem "de perto o processo legislativo em curso, assegurando que a decisão que venha a ser tomada não colida com a Constituição".
O sindicato considera "inaceitável que a lei consagre qualquer visto prévio ou ingerência semelhante que ponha em causa a autonomia editorial dos órgãos de comunicação social".
Na sequência disso, salienta que "os jornalistas têm o direito de selecionarem a informação que entenderem, de acordo com critérios editoriais e noticiosos, cabendo aos órgãos de comunicação social assegurar uma cobertura que respeite os princípios da igualdade e do pluralismo, garantindo o direito do público a uma informação abrangente e diversa e o direito dos partidos e outros movimentos a verem divulgados os seus pontos de vista".
O SJ sublinha que "tudo isto encontra já eco em instrumento de autorregulação, não sendo necessário impô-lo por via externa".