“Nunca nenhum processo eleitoral esteve em causa por um aspecto que levou à tomada de uma medida que viola todos os princípios da liberdade. A liberdade editorial, a liberdade de programação, o estatuto de jornalista e em princípio a Constituição da República. É uma iniciativa infeliz, estamos em crer que vai corrigida”, disse Sérgio Figueiredo, diretor de informação da TVI e TVI24.
A iniciativa prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.
“A SIC não pode aceitar, como qualquer jornalista e qualquer órgão de comunicação social independente e livre, imposição de quotas e métricas na cobertura da campanha eleitoral. Não faz sentido que sejam os partidos a determinar o que é notícia, o que é reportagem, o que é debate. Portanto, a SIC irá opor-se com os meios que tem ao seu dispor à introdução desta nova proposta”, disse Alcides Vieira, diretor de informação da SIC.
A proposta foi conhecida quinta-feira ao final do dia e os jornais desta sexta-feira manifestaram-se contra o documento, lembrando que a “censura”, surge em vésperas do dia da Liberdade, o 25 de Abril.
Também o Sindicato dos Jornalistas já reagiu. A presidente Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, São José Almeida, considera o controlo prévio "inaceitável" e, mesmo, "um absurdo".
No campo político, as primeiras reações chegaram pela voz da deputada Inês Medeiros que disse que "nunca esteve em cima da mesa um visto prévio" e que o modelo agora proposto tem a ver com uma espécie de estatuto editorial de cada órgão, um "dever de comunicação", e não um plano que tem de ser "avalizado" para a cobertura da campanha eleitoral.
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Há cerca de um ano, os partidos da maioria e o PS também tentaram concertar posições para alterar a legislação nesta matéria a tempo das eleições europeias. No entanto, o projeto socialista, que colocava a CNE a "instituir e assegurar um mecanismo de concertação e mediação entre as candidaturas e os órgãos de comunicação interessados", depois de ouvida a ERC, acabou "chumbado".
Já o diploma de sociais-democratas e centristas, diferenciando os períodos de pré-campanha e campanha oficial, a fim de dar liberdade editorial aos órgãos de comunicação social no primeiro, ficou até agora em sede de especialidade.