O Ministério da Justiça disse hoje que já assegurou serviços de medicina no trabalho no Campus de Justiça e no Palácio de Justiça de Lisboa.
O ministério respondia a uma questão colocada pela agência Lusa depois de a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter questionado o presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) no sentido de saber se e quando os juízes iam ter acesso à medicina no trabalho.
“Nos tribunais instalados no Campus de Lisboa e no Palácio da Justiça de Lisboa já estão, neste momento, assegurados os serviços de medicina no trabalho e, em breve, os magistrados vão começar a ser convocados para as respetivas consultas médicas”, refere o Ministério da Justiça, acrescentando que, até ao momento, já foram realizadas cerca de 150 consultas com funcionários.
O ministério acrescenta que o plano já está elaborado para os restantes tribunais e que está em curso o procedimento de contratação dos respetivos serviços.
Na carta enviada pela ASJP ao presidente do IGFEJ, a associação lembra que em maio de 2012 foram iniciados contactos junto do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos tribunais superiores e do Ministério da Justiça com vista à aplicação aos juízes do plano público de medicina no trabalho.
“Face à sucessiva ausência de resposta positiva à implementação do referido plano, em abril de 2014, a ASJP apresentou junto da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) um pedido de fiscalização de cumprimento da legislação relativa à higiene e segurança e saúde no trabalho, pedido que até hoje não obteve uma resposta cabal”, lê-se na carta assinada pela presidente da ASJP, Maria José Costeira.
Perante a inércia da IGT e do IGFEJ, a associação apresentou, em janeiro de 2015, duas ações judiciais contra o Ministério da Justiça e conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunais Administrativos e Fiscais, pedindo para que fosse efetivado o direito à medicina no trabalho.
Em dezembro de 2015, a Direção Geral de Administração da Justiça informou que se teria iniciado no dia 4 do mesmo mês, "a prática de consultas e exames médicos a todos os funcionários e magistrados do Palácio da Justiça e do Tribunal de Trabalho de Lisboa", e que as análises clínicas começariam a 07 de janeiro e as consultas no dia 11 deste ano.
Porém, acrescenta a associação na carta, até ao momento, "nenhum juiz em exercício de funções no Campus da Justiça de Lisboa nem os demais juízes dos tribunais de primeira instância foram até agora notificados para comparecer a qualquer consulta de medicina no trabalho".
Dado que "se desconhece se existe algum plano de implementação da medicina no trabalho para todos os tribunais de primeira instância do país, incluindo o de Lisboa" e qual a sua calendarização, algo que a ASJP considera "lamentável e inaceitável”, é questionado o presidente do instituto, Joaquim Pinto Rodrigues.