Quase 50% das autarquias ainda não instalaram serviços próprios para cuidar e esterilizar cães e gatos, havendo 136 Centros de Recolha Oficial (CRO) que servem mais de 150 municípios, informou hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
“Existem 136 CRO, incluindo alguns que são intermunicipais, servindo mais de 150 municípios [de 308]”, revelou a DGAV à agência Lusa, indicando que os Centros de Recolha Oficial são tutelados pelas Câmaras Municipais ou pelas Comunidades Intermunicipais.
Em 2018, o Governo abriu um concurso que permitiu apoiar 17 candidaturas de autarquias ou agrupamentos de municípios na construção de CRO, com o financiamento de 975.318,91 euros, através de um programa de concessão de incentivos financeiros.
De acordo com a DGAV, em 2019, foram selecionados 20 projetos no valor de 1.128.615,70 euros, tendo já sido assinados 18 contratos para a construção de CRO.
“Para a construção de CRO foram abertas novas candidaturas nos termos do Despacho n.º 4417/2018, de 07 de maio, referente ao Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para a Construção e a Modernização de CRO”, referiu a DGAV.
As entidades apoiadas foram as autarquias de Alcoutim, Almeida, Almeirim, Alpiarça, Amares, Arruda dos Vinhos, Avis, Campo Maior, Celorico de Bastos, Crato, Marvão, Monforte, Peniche Porto de Mós, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa e os agrupamentos de municípios Baião e Resende; Penedono, Sernancelhe e São João da Pesqueira; Moimenta da Beira, Armamar e Tabuaço; e Bombarral e Cadaval.
A DGAV lembrou que os projetos foram selecionados e os contratos programa celebrados no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Central e o setor local.
A seleção de projetos e a assinatura de contratos ocorreram através do Despacho n.º 6258-A/2019, de 8 de julho, assinado pelo secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, pelo secretário de Estado do Orçamento e pelo secretário de Estado das Autarquias Locais.
Mais de 130 municípios candidataram-se a apoios
Mais de 130 municípios candidataram-se à campanha de apoio à esterilização de animais de companhia até agosto, financiada em 287.225 euros, mais do que todo o ano passado.
De acordo com dados disponibilizados à agência Lusa, desde o início do ano, o Estado já pagou cerca de 270 mil euros às candidaturas de 136 municípios em apoios de esterilização para cães e gatos.
Em 2018, a DGAV atribuiu mais de 250 mil euros em apoios à campanha.
A DGAV atentou que o controlo dos animais errantes é uma competência das Câmaras Municipais, devendo estas promover medidas de luta contra o abandono e campanhas de promoção de adoções ou reconciliação dos animais perdidos com os respetivos donos, além de promoverem a recolha no Centros de Recolha Oficial (CRO).
Para se candidatarem ao apoio é necessário que os Centros de Recolha Oficial (CRO) municipais ou intermunicipais registem um mínimo obrigatório de 25 esterilizações, podendo os municípios beneficiar de apoios até aos 15.000 euros e as entidades gestoras de CRO intermunicipais até 30.000 euros.
O apoio financeiro da DGAV consiste na atribuição de quantias fixas por cada esterilização: 15 euros para gatos, 35 euros para gatas, 30 euros para cães e 55 euros para cadelas.
“A administração central tem apoiado financeiramente as autarquias na remodelação e construção de novos CRO, na construção de salas de esterilização e na realização de campanhas de esterilização [500 mil euros por ano]”, segundo a entidade.
Além do apoio financeiro às autarquias, o Governo tem promovido também iniciativas de sensibilização da população todos os anos contra o abandono de animais, com enfoque na detenção responsável dos animais.
A DGAV salientou que tem estado envolvida num grupo de trabalho, com a Direção-Geral da Educação (DGE), que visa a introdução das matérias relacionadas com a detenção responsável e com o bem-estar animal nos currículos escolares, para crianças desde o pré-escolar ao ensino secundário.
Com o objetivo de insistir em campanhas de esterilização, o Governo aprovou mais 50.000 euros até 30 de novembro, para esterilizações de cães e gatos.