O CDS-PP quer que os contratos das cantinas escolares tenham requisitos de qualidade mais exigentes e que as autarquias possam contratar também instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para esse serviço, revelou hoje a deputada Ana Rita Bessa.
"Para o CDS, a solução não passa por alterar o modelo de subcontratação mas por fazer com que requisitos que garantam qualidade e quantidade das refeições sejam cumpridos", defendeu Ana Rita Bessa, que vai apresentar um projeto de resolução nesse sentido.
Em declarações à Lusa, a deputada centrista revelou ainda que o CDS pondera avançar, nessa iniciativa, pela via da fixação de um preço mínimo de custo das refeições abaixo do qual não possam ser assinados esses contratos, já que atualmente "existem preços unitários que vão tão baixo quanto 96 cêntimos".
"Por 96 cêntimos, é muito questionável que seja possa garantir qualidade e quantidade necessária", argumentou.
O CDS defende ainda um "grau de liberdade maior das autarquias nos contratos, podendo contratar IPSS" e aponta que "são sempre as mesmas grandes empresas que ganham os concursos" das cantinas.
Acentuando a responsabilidade do Ministério da Educação no processo, apesar das subcontratações, já que "todas as cantinas do segundo ciclo ao secundário" estão sob a sua alçada, o CDS vai questionar o ministro Tiago Brandão Rodrigues na próxima semana no parlamento, na audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.
Para Ana Rita Bessa, as situações de má qualidade das cantinas, com queixas de alunos "têm-se avolumado de tal forma nos últimos meses" que alcançaram "níveis incomportáveis".