Cães perigosos, regras apertadas

A Direcção-Geral de Veterinária tem registados 4.458 cães considerados potencialmente perigosos, ao abrigo da legislação que obriga os proprietários destes animais a fazerem o registo dos animais nas juntas de freguesia.

O maior número de animais potencialmente perigosos concentra-se no distrito de Lisboa, seguindo-se os distritos de Faro, Setúbal e Porto, divulgou o Ministério da Agricultura.

Segundo a base de dados nacional do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SIFCAFE), coordenada pela Direcção-Geral de Veterinária, existem 1003 animais potencialmente perigosos e 70 animais perigosos no distrito de Lisboa.

O distrito de Faro, com 618 animais potencialmente perigosos e 66 perigosos, é o segundo do país a concentrar o maior número daqueles animais, seguindo-se o de Setúbal, onde estão registados 612 animais potencialmente perigosos e 48 perigosos.

No distrito do Porto há registo de 606 animais potencialmente perigosos e 70 considerados perigosos.

Os distritos com menos registos daqueles animais são Castelo Branco (13 animais potencialmente perigosos e dois perigosos), Portalegre (15 animais potencialmente perigosos e 16 perigosos) e Vila Real (17 animais potencialmente perigosos e cinco perigosos).

Cães à espera de «eutanásia»

Os quatro cães arraçados de Rottweiler que atacaram na passada quarta-feira uma mulher ucraniana de 59 anos em Casal da Granja, Sintra, estão no canil municipal. O destino final dos animais será «obrigatoriamente a eutanásia, após 15 dias de quarentena para despiste de eventual contaminação de raiva», disse à Lusa fonte da Direcção-Geral de Veterinária.

A mulher foi atacada perto das 7 da manhã, quando ia a caminho do trabalho. Acabou por não resistir aos ferimentos. Os bombeiros foram os primeiros a chegar ao local mas tiveram de esperar que a PSP dispersasse os animais com tiros para o ar para conseguirem chegar até à vítima. Mas era tarde demais: quando entrou na ambulância, a mulher ia já cadáver.

Fonte da PSP disse à Lusa que o Ministério Público já abriu um inquérito para apurar responsabilidades criminais e que o caso está em segredo de justiça. O advogado Carlos Pinto de Abreu disse à Lusa que o dono dos animais tem responsabilidade civil mas poderá ainda ter responsabilidade criminal, caso não tenha cumprido o dever de cuidar dos animais e evitar a situação, configurando o crime de homicídio por negligência.

Cães perigosos, regras apertadas

A lei prevê o «dever especial de vigilância», segundo o qual «incumbe ao detentor o dever de cuidar do animal e de o vigiar, para que este não ponha em risco a vida ou a integridade física de pessoas e de outros animais».

Os animais perigosos e potencialmente perigosos são obrigados a ter licença especial, emitida pela junta de freguesia, bem como seguro de responsabilidade civil.

Os donos destes animais têm obrigação de «manter medidas de segurança reforçadas nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga dos animais e devem acautelar a segurança das pessoas, outros animais e bens».

Têm ainda o dever de «manter medidas de segurança quando necessitem de circular na via pública», tendo os cães de ser acompanhados por maiores de 16 anos, com trela curta e açaimo.

A lei define claramente que para a obrigação de registo os animais potencialmente perigosos não têm de ser puros, bastando que sejam cruzados com uma das sete raças elencadas no diploma.

A legislação consagra sete raças potencialmente perigosas: cão de fila brasileiro, dogue argentino, rottweiler, pit bull terrier, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.