O juiz Carlos Alexandre ilibou esta quinta-feira Henrique Machado, da TVI, Carlos Lima, da revista Sábado e um coordenador da PJ no caso dos jornalistas vigiados por ordem do Ministério Público.
A acusação do Ministério Público foi anulada pelo juiz. Em causa, recorde-se, notícias de 2018 relacionadas com o Benfica e com o caso E-toupeira. Referindo-se a este último, o juiz considerou que "as notícias em causa chegaram de modo não apurado ao conhecimento da comunidade jornalística, sendo manifesto o interesse público dos factos sob investigação".
Na decisão, Carlos Alexandre realçou o direito à informação e recordou o entendimento do Tribunal Europeu de que a liberdade de expressão, sem restrições, prevalece sobre o segredo de justiça.
Além disso, o juiz sublinhou que não ficou demonstrado que os jornalistas em causa soubessem, ou tivessem que saber, que o processo sobre o qual deram notícias estava em segredo de justiça.
A argumentação de Carlos Alexandre foi ainda ao encontro da lei de imprensa, citando o "direito de informar e ser informado sem impedimento nem restrições".
Uma procuradora do Ministério Público de Lisboa ordenou à PSP que lançasse uma operação de vigilância a dois jornalistas durante dois meses, com registo fotográfico, com o objetivo de perceber com que fontes de informação se relacionavam.
As vigilâncias incidiram sobre Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima, respetivamente o atual editor de justiça da TVI e o subdiretor da revista Sábado, e ocorreram na via pública às ordens da magistrada Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, entre abril e maio de 2018, no âmbito de uma investigação por violação de segredo de justiça.
A procuradora justificou no processo esta ação, sem precedentes em Portugal, "por se suspeitar que os jornalistas em causa mantinham um contacto próximo e regular com agentes policiais ou do universo dos tribunais".
Em sequência, a Comissão Europeia teceu duras críticas para com o Estado português, considerando “inaceitável” que, num Estado de Direito, jornalistas sejam alvo de vigilância policial e perseguidos no acesso às fontes.
O processo motivou ainda muita polémica e uniu a comunicação social nas críticas à vigilância a jornalistas.