Casa Pia: mencionado relatório a que tribunal recorre para fixar penas

O colectivo de juízes do processo Casa Pia mencionou esta sexta-feira os relatórios sociais de todos os arguidos em julgamento, um instrumento a que o tribunal recorre para fixar penas, noticia a Lusa.

«Uma inutilidade». Foi como António Serra Lopes, o advogado de defesa de Carlos Cruz, descreveu a sessão de hoje em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, em Lisboa, recusando tirar qualquer conclusão do facto de terem sido referidos os relatórios sociais de todos os arguidos.

«Não faço nenhuma leitura [em relação à possibilidade de a menção dos relatórios indicar que vai haver condenações]. Em Direito, os relatórios fazem parte de uma coisa que se chama justificação e medida da pena, mas é o juiz que tem de dar a sentença», disse.

«Estes relatórios servem para dar emprego a sociólogas e psicólogas. Temos é de confiar na capacidade de um juiz para fazer justiça com a sua inteligência», acrescentou.

Quanto a Carlos Silvino, o ex-motorista da Casa Pia e principal arguido do processo, o colectivo decidiu pedir que seja feito um novo relatório social, uma vez que o que consta do processo estava desactualizado.

O seu advogado, Ramiro Miguel, confirmou aos jornalistas que todos os arguidos foram visados na sessão desta sexta-feira (que decorreu à porta fechada), indicando que os relatórios sociais servem para «determinar a medida da pena».

O colectivo marcou nova sessão para o dia 14 de Junho, para apresentação do novo relatório social de Carlos Silvino.

Além de Carlos Silvino, cuja presença o tribunal não dispensou, na sessão de hoje estiveram o apresentador de televisão Carlos Cruz e o arguido Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia.

Neste julgamento, que dura há mais de cinco anos, são ainda arguidos, acusados de vários crimes sexuais com menores da Casa Pia de Lisboa, o embaixador Jorge Ritto, o advogado Hugo Marçal, o médico Ferreira Diniz e Getrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos.