O Tribunal de Santo Tirso absolveu esta quinta-feira o empresário português Carlos Pinto da acusação de emissão de faturas falsas, por considerar não ter sido produzida prova suficiente.
Em causa estão transações efetuadas em 2009 e 2010, entre a empresa de Carlos Pinto, Iso FC - Isolamentos Técnicos Lda, sediada em Viseu, e a ALMEP, construtora de casas pré-fabricadas, situada na freguesia de Alvarelhos, em Santo Tirso, das quais, segundo o Ministério Público, resultou uma vantagem de 58 mil euros em impostos que não foram pagos.
Coarguido neste processo enquanto responsável da empresa ALMEP, Carlos André Torres foi também absolvido pelo tribunal.
Na leitura da sentença, a juíza considerou não terem sido "produzida prova suficiente", após ter ouvido o inspetor da Autoridade Tributária, optando por dar o benefício da dúvida por o tribunal "ter ficado com dúvidas sobre a existência de crime".
O empresário português foi já condenado a quatro anos de prisão efetiva pela emissão de 500 faturas falsas que totalizaram cerca de sete milhões de euros, por ter retirado vantagem patrimonial de 1,5 milhões de euros em deduções com IVA e em sede de IRC.
Carlos Pinto foi, segundo o tribunal, dispensado de assistir à leitura da sentença dado ter-se iniciado hoje, no tribunal de Pontevedra, em Espanha, o julgamento em que é acusado de tentar matar a mulher num quarto de hotel em Vigo